Execução de Título Extrajudicial 1009015-69.2020.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009015-69.2020.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009015-69.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Samuel de Lima Tauil - Vistos. Fls. 409: Muito longo o tempo requerido, aguarde-se por 30 dias requerimento do exequente dando andamento ao feito. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP)

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:16

Publicação

25/05/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009015-69.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Samuel de Lima Tauil - Ciência do resultado da pesquisa realizada no sistema CRC-jud: não foi localizada certidão de casamento. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 15:01

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:03

Protocolo de Petição

22/05/2026, 14:03

Publicação

17/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009015-69.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Samuel de Lima Tauil - Vistos. Para bem cumprir o venerando Acórdão (fls. 384/387), determino, antes de mais nada, o emprego CRC-JUD em nome do executado RICARDO PEREIRA PINTO. Com resultado nos autos, voltem conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

15/03/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009015-69.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Samuel de Lima Tauil - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de envio de ofícios.CAGED. Descabimento. Verbas cuja pesquisa se almeja que têm natureza alimentar. Artigo 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade. Pesquisas, portanto, que seriam inócuas. Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2264416-85.2025.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 29/08/25, rel. Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN). Com base no precedente acima, indefiro expedição de ofício ao CAGED. No que tange à postulada inclusão de cônjuge no polo passivo, temos o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu os pedidos de penhora no rosto dos autos de valores que o coagravado Luciano poderá vir a receber em decorrência de ação de rescisão contratual em que ele figura como réu e de pesquisa de bens em nome da cônjuge do coexecutado - [...] - Pretendida pesquisa de bens em nome da cônjuge - Inadmissibilidade - Patrimônio construído na vigência do casamento em regime de comunhão parcial se encontra em nome dos cônjuges, bastando, portanto, que a pesquisa seja feita em nome do próprio coexecutado - Cônjuge que não participa da relação processual - Ausência de indícios de que a dívida tenha sido contraída em benefício da família - Alegado regime da comunhão parcial de bens que por si só não possibilita o deferimento da medida - Decisão mantida - Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento nº 2106089-76.2024.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 19/08/2024, rel. Desembargador IRINEU FAVA). Sendo assim, indefiro o pedido formulado no item 1 de fls. 353. 2) Reposicione-se o exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009015-69.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Samuel de Lima Tauil - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indefere pedido formulado pelo exequente de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen, visando identificar eventuais vínculos dos executados com outras empresas Mencionada pesquisa via CCS é medida excepcional, devendo ser acionado apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, o que não é a hipótese dos autos, já que não há suspeitas de crimes praticados pelos executados, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação - Precedentes do C. STJ, desta Câmara, e Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2243411-75.2023.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 28/09/23, rel. Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO). Quanto a DOI, temos o seguinte julgado: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DOI, DIMOB, DITR DESCABIMENTO A pesquisa de declarações de operações imobiliárias é inefetiva, já que as informações que seriam obtidas se referem apenas a atividades financeiras anteriores - Esses dados, já submetidos pelos entes responsáveis por transações imobiliárias e financeiras à Receita Federal, não contribuem de maneira relevante para o rastreamento de propriedades imobiliárias dos devedores que sejam passíveis de penhora. Recurso desprovido. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA PELO SISTEMA SREI PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS DESCABIMENTO - Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, por meio da via administrativa, sem necessidade de interferência do Poder Judiciário - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento 2006292-30.2024.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 05/03/24, rel. Desembargador WALTER FONSECA). Por força do Tema 44 de Recursos Repetitivos, estão suspensos processamentos envolvendo pedidos de bloqueio via CNIB. Indefiro, pois, os pedidos formulados a fls. 345/346. 2) Reposicione-se a exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP)

10/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(24)