Execução Fiscal 0007499-44.2014.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

SOLANGE SEVIGLIA

OAB/SP 97662·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:12

Publicação

19/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Seviglia (OAB 97662/SP) Processo 0007499-44.2014.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 19:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 20:27

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:11

Provisório

20/02/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 17:54

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:43

Recebimento

05/02/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 12:04

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 11:42

Por decisão judicial

17/01/2019, 10:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 15:19

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:12

Publicação

19/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Seviglia (OAB 97662/SP) Processo 0007499-44.2014.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

19/05/2025, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 19:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 20:27

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:11

Provisório

20/02/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 17:54

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:43

Recebimento

05/02/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 12:04

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 11:42

Por decisão judicial

17/01/2019, 10:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 15:19

Ato ordinatório

25/10/2018, 18:33

Recebimento

23/10/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 11:29

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 11:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 10:20

Ato ordinatório

05/02/2018, 09:46

Recebimento

24/01/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 10:51

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2017, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2017, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2017, 10:53

Documento (Mandado)

10/07/2017, 10:52

Ato ordinatório

29/06/2017, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2017, 11:01

Recebimento

23/05/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 15:30

Recebimento

05/07/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 09:49

Requisição de Informações

18/09/2015, 12:09

Requisição de Informações

17/09/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 11:14

Recebimento

27/08/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 17:09

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 10:44

Protocolo de Petição

08/05/2015, 14:26

Ato ordinatório

10/10/2014, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2014, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2014, 12:40

Mero expediente

29/07/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 10:29

Recebimento

14/07/2014, 10:22

Remessa (outros motivos)

11/07/2014, 17:50

Distribuição (sorteio)

11/07/2014, 17:28