Execução de Título Extrajudicial 1003759-46.2019.8.26.0306 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003759-46.2019.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2026, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

02/04/2026, 07:04

Documento (Certidão)

02/04/2026, 07:04

Expedição de documento (Carta)

01/04/2026, 21:44

Expedição de documento (Carta)

01/04/2026, 21:43

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:49

Trânsito em julgado

19/02/2026, 10:47

Publicação

14/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003759-46.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcel Heber Costa - - Espólio Débora Ribeiro da Costa - Vistos. Considerando a Manifestação da parte exequente de satisfação no recebimento de seu crédito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras/restrições de bens e/ou nome da parte executada. Autorizo, ainda, o desentranhamento de documentos originais constantes nos autos, mediante substituição por cópia, se requerido. Determino que a serventia proceda à liberação da(s) restrição(ões) inserida(s) à(s) fls. 163. Custas pela parte executada, a qual ficará INTIMADA através de seu advogado para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (R$ 850,00, 1% sobre o valor do débito Guia Dare, Código 230-6 frise-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, tudo nos termos do Art. 4º, III da Lei nº 11.608/03). No silêncio, INTIME-SE a parte, pessoalmente, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP)

14/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 08:50

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:20

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003759-46.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcel Heber Costa - - Espólio Débora Ribeiro da Costa - Vistos. Considerando a Manifestação da parte exequente de satisfação no recebimento de seu crédito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras/restrições de bens e/ou nome da parte executada. Autorizo, ainda, o desentranhamento de documentos originais constantes nos autos, mediante substituição por cópia, se requerido. Determino que a serventia proceda à liberação da(s) restrição(ões) inserida(s) à(s) fls. 163. Custas pela parte executada, a qual ficará INTIMADA através de seu advogado para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (R$ 850,00, 1% sobre o valor do débito Guia Dare, Código 230-6 frise-se que os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, tudo nos termos do Art. 4º, III da Lei nº 11.608/03). No silêncio, INTIME-SE a parte, pessoalmente, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003759-46.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Marcel Heber Costa - - Espólio Débora Ribeiro da Costa - Vistos. Trata-se de Execução ajuizada por Terra Nostra Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Espólio Débora Ribeiro da Costa e Marcel Heber Costa, todos com qualificações nos autos, que tramita há mais de cinco anos, pois desde 2019 (fls. 1/5). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do Art. 139, V do Código de Processo Civil, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Além disso, o Art. 6º do Código de Processo Civil dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No presente caso, as partes se encontram devidamente representadas nos autos sendo que a devedora, em sua ultima petição, informou sua intenção de conciliar e comprovou o não aceite da proposta de acordo por parte da credora (fls. 255/259). Com efeito, "o juiz deve incentivar durante todo o iter processual a conciliação entre as partes" (Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim. Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: editora GZ, 2012, p. 226). Dúvida não resta de que a Audiência de tentativa de conciliação é medida salutar, na medida em que se destina a possibilitar que as partes apresentem, consensualmente, solução para a controvérsia submetida à apreciação do Poder Judiciário. Vale lembrar que nos procedimentos de jurisdição voluntária o juiz não se encontra sujeito ao princípio da legalidade estrita, podendo decidir por equidade, adotar solução diferenciada à vista das circunstâncias do caso concreto e atender com maior elasticidade o interesse das partes. Aliás, assim tem decidido esta 1ª Câmara de Direito Privado (cfr. Agravo de Instrumento nº 2007532- 93.2020.8.26.0000, rel. Des. Luiz Antônio de Godoy, j. 03/02/2020, V. U.; Apelação Cível nº 1005180-64.2017.8.26.0428, rel. Des. Augusto Rezende, j. 27/08/2018, V. U.). Assim, analisando a duração e a natureza da causa, viável uma nova tentativa de composição das partes. Para tanto, designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2025 às 10:30h, junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado nesta Comarca, e de forma virtual, pela Plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso se encontra certificado nos autos às fls. retro. Arbitro os honorários do conciliador em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora (considerando-se o valor desta causa), a serem pagos pelas partes em frações iguais para cada, ressalvados os casos em que haja concessão dos benefícios da justiça gratuita para a referida parte, conforme o Art. 82, §1º, do NCPC, mediante depósito em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) Conciliador(a) do CEJUSC (conforme Art. 9º da Resolução n.º 809/2019), cujos dados bancários serão informados à parte autora ao final da Audiência. Saliente-se que o referido depósito deverá ser promovido pela parte autora em até 20 (vinte) dias úteis contados da data da audiência perante o CEJUSC, devendo a parte autora juntar o referido comprovante de depósito nos autos. Advirta-se a parte autora que, no caso de ausência de juntada do comprovante de depósito nos autos, e em havendo ainda comunicação do(a) Conciliador(a) nos autos acerca do não pagamento da remuneração ora fixada, fica desde já deferida pela Serventia a expedição de certidão de crédito em favor do(a) Conciliador(a), para oportuna cobrança/execução em face da parte autora. Ainda, saliente-se que, nos termos do Art. 11 da referida Resolução, será devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo. Frise-se que, se o caso, a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita fica isenta do pagamento dos honorários do conciliador, nos termos do art. 14 da Resolução nº. 809/2019. Intimem-se as partes para comparecimento, através de seus advogados. Observo que, de acordo com o Provimento CSM nº 2.557/2020, que alterou a redação do Provimento CSM nº 2.554/2020, não é necessário o prévio consentimento das partes para a realização do ato, com fundamento na regra do Art. 6º, §3º, da Resolução CNJ nº 314/2020. Ressalte-se que a atividade jurisdicional é essencial e ininterrupta, nos termos do Art. 93, XII, da Constituição Federal, devendo assegurar-se sua continuidade durante o Sistema Remoto de Trabalho, sempre que possível, por meios eletrônicos ou virtuais, o que também se aplica às audiências. Ademais, nos termos do Art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e do Art. 2º, §1º, do Provimento CSM nº 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria. As PARTES e seus respectivos ADVOGADOS participarão da Audiência por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams. Caso não haja oposição pelo advogado e pela parte, fica autorizada a participação da parte no escritório do seu patrono, respeitadas as medidas de prevenção da Covid-19. Ficam, também, cientes de que não há necessidade de instalação do sistema Microsoft Teams, podendo acessar e participar da Teleaudiência via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual já constante nos autos, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o conciliador. Além disso, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Desde já, faço consignar que, considerando o elevado número de audiências designadas e as dificuldades técnicas para instrumentalização do ato, não serão admitidos atrasos injustificados superiores a 10 (dez) minutos. Caso haja necessidade, é possível o agendamento de "reuniões testes" pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, bem como o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), MARIANA ALVES GARCIA (OAB 392082/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP)

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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