Requisição de Pequeno Valor 0001411-17.2024.8.26.0106 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0001411-17.2024.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001411-17.2024.8.26.0106/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Camila Pereira Barbosa - Vistos. Em razão do pagamento efetuado (fls. 100/102), dou por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o imediato levantamento, pelo credor, devendo a exequente informar os dados bancários, no prazo de 05 dias. No caso de competência delegada, no mesmo prazo, informe a exequente se é isenta do imposto de renda nos termos do COMUNICADO CG Nº 744/2023. Após, expeça-se Alvará de Levantamento. Intimação da Fazenda Pública pelo portal eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a movimentação respectiva no sistema. Intime-se. - ADV: CAROLINE XAVIER DE SOUZA (OAB 398724/SP)

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2026, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 03:33

Ato ordinatório

21/03/2026, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 03:46

Protocolo de Petição

19/03/2026, 03:46

Enviada ao Tribunal

18/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:41

Publicação

17/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001411-17.2024.8.26.0106/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Camila Pereira Barbosa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINE XAVIER DE SOUZA (OAB 398724/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 18:49

Expedição de precatório/rpv

16/03/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:09

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Xavier de Souza (OAB 398724/SP), Alice Fischer Paulista (OAB 511696/SP) Processo 0001411-17.2024.8.26.0106 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Pereira Barbosa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A Fazenda Pública apresentou impugnação apontando a existência de excesso de execução. A exequente concordou com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública. É o relato. DECIDO. Adeque-se a classificação de fluxo da presente ação. Tendo em vista a concordância com os cálculos apresentados pela executada, é o caso de acolhimento da impugnação. HOMOLOGO os cálculos de fls. 23/25. Considerando o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00, fixados por equidade, em razão do proveito econômico. Após preclusa a decisão, a parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos, estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3. As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4. Assim, comprove a parte credora o respectivo protocolo do peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias, instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5. Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora. Com a preclusão desta decisão, arquivem-se os autos após as anotações e movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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