Execução de Título Extrajudicial 1004464-59.2023.8.26.0191 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004464-59.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004464-59.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica à parte, esta sentença transita em julgado nesta data, qual seja: 25 de maio de 2026. Satisfeito o crédito, incumbe ao(à) executado(a) o recolhimento dascustasfinais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, observado o valor mínimo de 5 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a intimação do(a) executado(a), por via postal, para que recolha a referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

15/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 06:02

Documento (Certidão)

27/05/2026, 06:02

Documento (Certidão)

27/05/2026, 06:02

Expedição de documento (Carta)

26/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Carta)

26/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Carta)

26/05/2026, 16:37

Pagamento integral do débito

26/05/2026, 13:57

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 19:53

Publicação

29/04/2026, 21:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004464-59.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. O pedido formulado apresenta contradição interna, na medida em que o exequente pleiteia a citação por hora certa, com fundamento na alegada ocultação deliberada da parte executada (art. 252 do CPC), mas, ao final, requer a realização da citação por meio do domicílio judicial eletrônico, com base no artigo 246 do Código de Processo Civil. As modalidades são incompatíveis entre si. A citação por hora certa pressupõe tentativa de citação pessoal e presencial, frustrada por ocultação no endereço, ao passo que a citação eletrônica não se presta a suprir tal situação, tampouco é cabível como alternativa à citação física qualificada. Além disso, não demonstrada a adesão válida do executado ao domicílio judicial eletrônico, inviável a citação por meio digital, especialmente em se tratando de pessoa física. Diante disso, defiro o prosseguimento da citação pelo rito do artigo 252 do CPC, desde que observados os requisitos legais, cabendo ao Oficial de Justiça, diante de sua prerrogativa, proceder a citação por hora certa caso observado a ocultação, ficando indeferido o pedido de citação por meio eletrônico. Expeça-se o mandado, instruindo com cópia da petição de fls. 825/827 e deste despacho. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 12:14

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(229)