Execução de Título Extrajudicial 1016054-50.2025.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016054-50.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:35

Protocolo de Petição

11/03/2026, 13:34

Documento (Certidão)

09/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:52

Protocolo de Petição

06/03/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:51

Protocolo de Petição

06/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Carta)

06/03/2026, 10:30

Publicação

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016054-50.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joseval Marques Paes - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.48/51, e, ante o cumprimento integral do acordo, julgo extinta a presente ação ajuizada por Joseval Marques Paes em face de Cristiane Carvalho Paduan, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se o bloqueio de ativos financeiros e liberem-se eventuais valores constritos. Recolha o exequente, em cinco dias, a taxa judiciária de 2% (mínimo de 5 UFESPS - Lei nº 11.608/2003), sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição da dívida, com expedição de Certidão à Procuradoria Fiscal do Estado. Expeça-se carta de intimação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 20:01

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016054-50.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joseval Marques Paes - Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 30/31. CITE-SE o(a) executado(a), por carta (AR-Digital - Com. CG 165/2014), para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para o caso de pronto pagamento. Anote-se que, havendo o integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado/carta de citação, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3) Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos, desde que por meio de ADVOGADO ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 4) Consigne-se a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado ( I- dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II- títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III- títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V- bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII- semoventes; VIII- navios e aeronaves; IX- ações e cotas de sociedades simples e empresarias; X- percentual do faturamento da empresa devedora; XI- pedras e metais preciosos; XII- direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos), lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado da respectiva penhora (arts. 829, §1º e 841, §§, ambos do CPC). 5) Caso a parte executada não seja localizada deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 6) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). 7) A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta ou mandado. 8) Fica autorizado o cumprimento da diligência com os benefícios do artigo 212, §§, do CPC, em caso de mandado. Intime-se. - ADV: JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)

26/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

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Protocolo de Petição

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Protocolo de Petição

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Publicação

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