Execução de Título Extrajudicial 1000705-03.2015.8.26.0439 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000705-03.2015.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000705-03.2015.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ulisses Francisco Dourado - Gian Carlo Vilas Boas da Silveira - Vistos. Não obstante o recolhimento da taxa para realização da pesquisa, necessário apresentação da memoria discriminada do débito. É o que fica determinado. Prazo 15 dias. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP), FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000705-03.2015.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ulisses Francisco Dourado - Gian Carlo Vilas Boas da Silveira - Providencie o exequente o recolhimento da taxa para pesquisa no valor de 03 Ufesps, guia FEDTJ, código 434-1 para cada pesquisa, nos termos do Provimento 2.684/2023, bem como apresentação do respectivo memorial de cálculo de forma discriminada e atualizada (art.475-B, caput,do CPC). - ADV: FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP), GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000705-03.2015.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ulisses Francisco Dourado - Gian Carlo Vilas Boas da Silveira - Deverá o exequente, providenciar o recolhimento da taxa para pesquisa Renajud no valor de R$38,42 (Guia FEDT - cód. 434-1). - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP), FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000705-03.2015.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ulisses Francisco Dourado - Gian Carlo Vilas Boas da Silveira - Manifeste-se o exequente sobre os ofícios recebidos às fls 1181/1196. - ADV: GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:31

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:16

Documento (Ofício)

20/05/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 16:36

Documento (Ofício)

30/03/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:25

Documento (Ofício)

30/03/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:33

Documento (Ofício)

30/03/2026, 16:17

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000705-03.2015.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ulisses Francisco Dourado - Gian Carlo Vilas Boas da Silveira - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de Ulisses Francisco Dourado. Às fls. 1153 dos autos, em decisão proferida em 18 de fevereiro de 2026, este Juízo deferiu o bloqueio e a penhora de valores do executado, determinando sua transferência. Naquela mesma ocasião, de maneira expressa e inequívoca, foi atribuída ao credor a responsabilidade e a obrigação pelo envio dos correspondentes expedientes para a efetivação das medidas deferidas, com a consequente comprovação nos autos. Posteriormente, o Exequente, por meio da petição protocolada às fls. 1169 em 25 de fevereiro de 2026, reiterou o pedido para que os ofícios fossem expedidos pela própria serventia judicial, invocando para tanto o princípio da celeridade processual como justificativa para a alteração da sistemática anteriormente estabelecida por este Juízo. Contudo, cumpre salientar que a prerrogativa do juiz em conduzir o processo de forma eficiente e justa inclui a distribuição de encargos e responsabilidades entre as partes, conforme o poder de direção processual conferido pelos artigos 6º e 139 do Código de Processo Civil. A decisão de fls. 1153 constituiu um ato jurisdicional válido e eficaz, que já delimitou a incumbência pela expedição dos ofícios ao próprio credor, inserindo-se na esfera da gestão judicial do feito. A despeito da importância do princípio da celeridade processual, o qual este Juízo busca sempre observar na condução dos feitos, sua invocação, neste momento, não se mostra apta a desconstituir uma determinação judicial prévia e clara. O cumprimento das determinações judiciais é fundamental para a organização e o bom andamento processual, evitando a rediscussão de questões já decididas e garantindo a estabilidade das relações processuais. A celeridade é alcançada pela observância das ordens judiciais e pela diligência das partes em cumpri-las, e não pela inversão de encargos já fixados. Assim sendo, considerando que a matéria já foi objeto de deliberação por este Juízo, com a expressa atribuição da responsabilidade ao Exequente para o envio dos expedientes pertinentes, e não havendo qualquer alteração fática ou jurídica substancial que justifique a modificação da decisão anterior, o pedido formulado às fls. 1169 não pode ser acolhido. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 1169, mantendo-se íntegra a determinação de fls. 1153. Cabe ao Exequente providenciar o envio dos expedientes já deferidos, comprovando-se o cumprimento nos autos no prazo legal. Intime-se. - ADV: GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), GIANFRANCESCO GALVANI (OAB 337268/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP), FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP)

13/03/2026, 00:00

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