Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026281-16.2020.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026281-16.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026281-16.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joao Batista de Oliveira - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP)

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:12

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Roberto Jorge Altavista Junior (OAB 363812/SP) Processo 1026281-16.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Joao Batista de Oliveira - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Roberto Jorge Altavista Junior (OAB 363812/SP) Processo 1026281-16.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Joao Batista de Oliveira - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2025, 18:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 05:01

Ato ordinatório

26/10/2024, 04:11

Ato ordinatório

06/05/2024, 04:39

Ato ordinatório

18/02/2024, 13:40

Ato ordinatório

12/12/2023, 23:06

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Recebimento

06/03/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 17:27

Publicação

14/02/2023, 21:56

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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