Execução de Título Extrajudicial 1004204-03.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004204-03.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004204-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda - Andreia Nascimento Andrade - Vistos. Folhas 496/497: Reiterando ofício anterior, OFICIE-SE ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.228.564/0001-00, para realizar o depósito judicial dos valores retidos da executada ANDREIA NASCIMENTO ANDRADE - CPF 006.574.381-46 para uma conta judicial à disposição desta 33ª Vara Cível, devendo encaminhar mensalmente os respectivos comprovantes. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, bem como outras páginas do presente processo servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias. Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando seu protocolo no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Int. - ADV: NATÁLIA CIUFFI SANTOS (OAB 521911/SP), PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA (OAB 3533B/MS), RICARDO YOUSSEF IBRAHIM (OAB 4660/MS), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:18

Publicação

12/05/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004204-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda - Andreia Nascimento Andrade - Ciência da resposta de ofício. - ADV: DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP), RICARDO YOUSSEF IBRAHIM (OAB 4660/MS), PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA (OAB 3533B/MS), NATÁLIA CIUFFI SANTOS (OAB 521911/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:07

Publicação

14/04/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004204-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda - Andreia Nascimento Andrade - Vistos. Folhas 484/485: Aguarde-se, por 15 dias, o retorno do oficio. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CIUFFI SANTOS (OAB 521911/SP), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP), RICARDO YOUSSEF IBRAHIM (OAB 4660/MS), PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA (OAB 3533B/MS)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 20:01

Outras Decisões

13/04/2026, 19:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:13

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: % Penhora: ANDREIA NASCIMENTO ANDRADE, CPF 006.574.381-46. 15% Fonte(s) Pagadora(s): CNPJ: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 11.228.564/0001-00. Os depósitos deverão perdurar até o adimplemento da obrigação no importe de R$ 587.561,91 (01/01/2026), ou até ulterior deliberação deste juízo. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO APTO À ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Providencie a parte interessada o encaminhamento, devendo ser comprovado o procedimento, no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados pela(s) fonte(s) pagadora(s) oficiada(s) ao correio-eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Int. - ADV: NATÁLIA CIUFFI SANTOS (OAB 521911/SP), PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA (OAB 3533B/MS), RICARDO YOUSSEF IBRAHIM (OAB 4660/MS), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP) Intimação - Processo 1004204-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda - Andreia Nascimento Andrade - Vistos. A regra geral da impenhorabilidade das verbas previstas no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 DF, CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, julg. 19/04/2023". No caso em tela, considerando o valor dos proventos percebidos pela(o) executada(o), entendo que, para manter a dignidade do devedor e de sua família, a penhora deve ser inferior ao limite de 30% admitido pela jurisprudência. A esse respeito: "Acórdão 1878780, 0709082-08.2024.8.07.0000, Relator(a): Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/06/2024, publicado no DJe: 26/06/2024". Sendo assim, OFICIE-SE à(s) fonte(s) pagadora(s) da(o) executada(o) para que promova o depósito judicial mensal, a contar do mês subsequente à intimação, de parte dos proventos mensais recebidos pela(o/s) executada(o/s), no percentual abaixo indicado.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004204-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda - Andreia Nascimento Andrade - Vistos. 1) DEFIRO a realização das seguintes medidas, em nome da(o/s) executada(o/s) indicada(o/s). 1.1- Sistema Renajud: Executada(o/s): ANDREIA NASCIMENTO ANDRADE, CPF 006.574.381-46. Pesquisa Deferida: [X] Consulta existência de veículos, sem pedido de restrição; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Transferência; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Licenciamento; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Circulação. 1.2- Sistema Infojud: Executada(o/s): ANDREIA NASCIMENTO ANDRADE, CPF 006.574.381-46. Tipo Declaração PF/PJ Período Disponível Período a ser consultado [X] DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 2023/2025 [ ] DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) [ ] ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) [ ] DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) [ ] DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) [ ] Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) [ ] Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) [ ] e-Financeira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) Liberação nos Autos: Código 73 - Declaração de Imposto de Renda. As declarações deverão ser liberadas nos autos digitais com atribuição de sigilo, acessível apenas aos patronos das partes. Ficam os procuradores advertidos da responsabilidade na preservação do sigilo, nos termos do artigo 1.263, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 2) Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA (OAB 3533B/MS), NATÁLIA CIUFFI SANTOS (OAB 521911/SP), RICARDO YOUSSEF IBRAHIM (OAB 4660/MS), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004204-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Superior de Medicina e Dermatologia Ltda. - Andreia Nascimento Andrade - Vistos. Fl. 441: Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Infojud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Renajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Serasajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Sisbajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Siel: Sistema de Informações Eleitorais (TRE). Realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. 01 Ufesp por CPF; Petrus: É uma aplicação web desenvolvida pela STI - Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Para sua utilização deverão ser recolhidas as custas para acesso aos três sistemas. 03 Ufesps por CPF/CNPJ. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD: Especificar o tipo de certidão a ser pesquisada (Nascimento, Óbito, Casamento, União Estável, Interdição) 01 Ufesp por CPF (por certidão). InfoJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de mm/aaaa a mm/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): Arisp Averbação de Penhora (Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO) 01 Ufesp POR MATRÍCULA. Cnib Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD: Pesquisa de Dossiê Previdenciário (somente PESSOAS FÍSICAS): Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios 01 Ufesp por CPF. RenaJUD: Efetua a inclusão/exclusão de restrições veiculares. Para a inclusão de restrição deverá ser informado o tipo de restrição (na ausência dessa informação será efetuada a restrição de transferência): TRANSFERÊNCIA - Impede a transferência da propriedade do veículo; LICENCIAMENTO - Impede a transferência da propriedade e o licenciamento do veículo; CIRCULAÇÃO - Impede a transferência da propriedade, o licenciamento e a circulação do veículo, autorizando seu recolhimento a depósito. Inclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD: (Efetua apenas a inclusão/exclusão de apontamentos. Não realiza pesquisa de bens). Inclusão de apontamentos (Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerpJUD: (Especificar o TIPO DE CERTIDÃO a ser consultada) - Registro Civil (Nascimento, Casamento, Óbito) 01 Ufesp por CPF/certidão. - PNB Pesquisa Nacional de Bens Imóveis 01 Ufesp por CPF/CNPJ. - RTDPJ Pesquisa Nacional de Bens Móveis 01 Ufesp por CPF/CNPJ. - RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas 01 Ufesp por CNPJ. SisbaJUD: Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (exceto para CCS). - Ordem de bloqueio simples 01 Ufesp Por CPF/CNPJ. - Ordem de bloqueio reiterada - 30 dias 03 Ufesps por CPF/CNPJ. - Ordem de bloqueio reiterada - 60 dias (máximo permitido por ordem) 06 Ufesps Por CPF/CNPJ. - CCS - Quebra de Sigilo Bancário (Especificar o PERÍODO (dd/mm/aaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, recolhendo as custas por ANO/CPF/CNPJ) 02 Ufesps por CPF/CNPJ (POR ANO). Sniper: Consulta Relacionamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int. - ADV: RICARDO YOUSSEF IBRAHIM (OAB 4660/MS), NATÁLIA CIUFFI SANTOS (OAB 521911/SP), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP), PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA (OAB 3533B/MS)

14/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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Publicação

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Outras Decisões

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