Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043975-71.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Regime EstatutárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

TR · TJSP · Agravo Interno Cível · 04 Turma do Juizado Fazenda Publica do Colegio Resursal da Capital de Central

Partes do Processo

VLADEMIR CONSTANTINO OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA TOSI DOS SANTOS

OAB/SP 387752·CPF·Representa: Autor

RENATO ALCARDE RUDINE

OAB/SP 307801·Representa: Autor

NATALIE SORMANI

OAB/SP 208904·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SOFIA MOLICA

OAB/SP 203624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 12:20

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:08

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:46

Publicação

02/02/2026, 01:33

Publicação

02/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:11

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

10/01/2026, 21:41

Todas as movimentações(132)

Definitivo

03/03/2026, 12:20

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:08

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:46

Publicação

02/02/2026, 01:33

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:11

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

10/01/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:10

Publicação

17/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. 1. Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2. Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3. Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4. Após, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 18:03

Mero expediente

14/11/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:10

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 06:48

Publicação

29/05/2025, 04:05

Publicação

29/05/2025, 04:03

Publicação

29/05/2025, 04:02

Publicação

27/05/2025, 23:36

Publicação

27/05/2025, 22:54

Publicação

27/05/2025, 22:31

Publicação

27/05/2025, 22:29

Publicação

27/05/2025, 22:27

Publicação

27/05/2025, 22:27

Publicação

27/05/2025, 22:24

Publicação

27/05/2025, 22:23

Publicação

27/05/2025, 22:22

Publicação

27/05/2025, 22:22

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:21

Publicação

27/05/2025, 22:20

Publicação

27/05/2025, 22:20

Publicação

27/05/2025, 22:20

Publicação

27/05/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 11:44

Publicação

19/05/2025, 11:43

Publicação

19/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:52

Outras Decisões

15/05/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:26

Publicação

23/04/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:26

Mero expediente

22/04/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 18:39

Publicação

19/02/2025, 08:05

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 20:29

Mero expediente

17/02/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

16/02/2025, 12:26

Recebimento

14/02/2025, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2024, 12:10

Publicação

09/05/2024, 06:20

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 20:33

Outras Decisões

07/05/2024, 20:32

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 11:22

Publicação

14/03/2024, 06:13

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 16:53

Mero expediente

12/03/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 13:27

Ato ordinatório

22/01/2024, 11:02

Publicação

17/01/2024, 23:27

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 05:32

Mero expediente

16/01/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:36

Recebimento

14/12/2023, 14:36

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2017, 12:56

Publicação

28/11/2016, 13:13

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 15:14

Outras Decisões

17/11/2016, 15:40

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 18:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 21:16

Publicação

20/09/2016, 13:29

Remessa (outros motivos)

16/09/2016, 19:05

Procedência

16/09/2016, 16:45

Conclusão (para julgamento)

15/09/2016, 16:36

Documento (Mandado)

22/06/2016, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2016, 18:29

Ato ordinatório

20/05/2016, 23:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2016, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 19:57

Ato ordinatório

12/12/2015, 04:58

Publicação

25/11/2015, 09:30

Remessa (outros motivos)

24/11/2015, 09:27

Outras Decisões

17/11/2015, 19:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 10:10

Distribuição (sorteio)

27/10/2015, 15:52

Intimação

•02/02/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00