Agravo Interno Cível 1043975-71.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 1043975-71.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. 1. Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2. Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3. Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4. Após, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Sofia Molica (OAB 203624/SP), Natalie Sormani (OAB 208904/SP), Renato Alcarde Rudine (OAB 307801/SP) Processo 1043975-71.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vlademir Constantino Oliveira - Vistos. Defiro pelo prazo requerido. Int.

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:27

Documentos

•02/02/2026, 00:00