Monitória 1015415-63.2024.8.26.0002 - TJSP

Monitória 1015415-63.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2026, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 12:59

Publicação

20/02/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1015415-63.2024.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Caroline Aparecida Souza Silva dos Santos - Me - Habitem Incorporação e Construtora Ltda - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), FRANKLIN DE MOURA SILVA (OAB 415164/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 13:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:19

Recebimento

19/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Habitem Incorporação e Construtora Ltda - Apelado: Caroline Aparecida Souza Silva dos Santos - Me - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA. COBRANÇA FUNDADA EM NOTA FISCAL NÃO ACOMPANHADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NOTA FISCAL COMO PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO QUE, ISOLADAMENTE, CONSTITUI DOCUMENTO FRÁGIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO UNILATERALMENTE PRODUZIDO, INCAPAZ DE COMPROVAR QUE OS SERVIÇOS TERIAM SIDO EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA AUTORA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/SP) - Marco Tognollo (OAB: 253688/SP) - Franklin de Moura Silva (OAB: 415164/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015415-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Habitem Incorporação e Construtora Ltda - Apelado: Caroline Aparecida Souza Silva dos Santos - Me - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA. COBRANÇA FUNDADA EM NOTA FISCAL NÃO ACOMPANHADA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NOTA FISCAL COMO PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO QUE, ISOLADAMENTE, CONSTITUI DOCUMENTO FRÁGIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO UNILATERALMENTE PRODUZIDO, INCAPAZ DE COMPROVAR QUE OS SERVIÇOS TERIAM SIDO EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA AUTORA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/SP) - Marco Tognollo (OAB: 253688/SP) - Franklin de Moura Silva (OAB: 415164/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015415-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Habitem Incorporação e Construtora Ltda - Apelado: Caroline Aparecida Souza Silva dos Santos - Me - Apelação Cível Processo nº 1015415-63.2024.8.26.0002 Relator(a): PEDRO BACCARAT Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 49 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/SP) - Marco Tognollo (OAB: 253688/SP) - Franklin de Moura Silva (OAB: 415164/SP) - 5º andar Nº 1015415-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Habitem Incorporação e Construtora Ltda; Advogado: Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/SP); Advogado: Marco Tognollo (OAB: 253688/SP); Apelado: Caroline Aparecida Souza Silva dos Santos - Me; Advogado: Franklin de Moura Silva (OAB: 415164/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1015415-63.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Monitória; 1015415-63.2024.8.26.0002; Prestação de Serviços;

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Habitem Incorporação e Construtora Ltda; Advogado: Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/SP); Advogado: Marco Tognollo (OAB: 253688/SP); Apelado: Caroline Aparecida Souza Silva dos Santos - Me; Advogado: Franklin de Moura Silva (OAB: 415164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1015415-63.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1015415-63.2024.8.26.0002; Assunto: Prestação de Serviços;

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:44

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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Ato ordinatório

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