Execução de Título Extrajudicial 1007520-40.2018.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007520-40.2018.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007520-40.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Caetano do Sul - Maurílio Macedo Fonseca - Fls. 432: em que pese previsão legal da citação por meio eletrônico (artigo 246, do CPC), de rigor observar pendência na regulamentação, já que a medida exigiria terminal próprio da serventia, além da confirmação de que o e-mail e número de telefone indicado para receber a mensagem pertença ao destinatário e que exista meio de prova da autenticidade da identidade respectiva. Logo, indefiro o pedido. No prazo de 15 dias, recolha o exequente as custas da pesquisa PETRUS, de acordo com o Provimento CSM nº 2.684/2023, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ALCELIA MARIA DE OLIVEIRA JAKUTIS (OAB 61007/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:34

Publicação

26/05/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1007520-40.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Caetano do Sul - Maurílio Macedo Fonseca - Fls. 427: não é caso de restringir circulação do veículo, cuja medida está reservada para situações excepcionais, lembrando que o uso e a regularização do bem poderão impedir deterioração das peças e complicações administrativas, o que implica em vantagem para as duas partes. Oportuno reproduzir: 2096660-62.2019.8.26.0000. Agravo de Instrumento - Relator: Simões de Vergueiro. São Paulo. 16ª Câmara de Direito Privado. Julgamento: 10/09/2019. Publicação: 12/09/2019. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DO VEÍCULO ALVO DE CONSTRIÇÃO NO FEITO, DE SORTE A IMPEDIR SUA CIRCULAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO QUANTO AO IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS A QUE SEJA O AGRAVANTE AUTORIZADO A CIRCULAR COM O VEÍCULO PENHORADO NO FEITO - CONSTRIÇÃO QUE DEVE IMPEDIR TRANSFERÊNCIA, MAS NÃO A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - RECURSO PROVIDO. Adote o(a) exequente medidas pertinentes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), ALCELIA MARIA DE OLIVEIRA JAKUTIS (OAB 61007/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:05

Outras Decisões

25/05/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:15

Publicação

30/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007520-40.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Caetano do Sul - Maurílio Macedo Fonseca - Fls. 422: adote o(a) exequente medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), ALCELIA MARIA DE OLIVEIRA JAKUTIS (OAB 61007/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 21:01

Outras Decisões

27/03/2026, 20:34

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:21

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1007520-40.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Caetano do Sul - Maurílio Macedo Fonseca - Fls. 271 e 332: defiro a expedição de mandado unicamente para constatação do estado de conservação do veículo, considerando que a avaliação poderá ser realizada por meio de pesquisas em órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, primordialmente Tabela Fipe. Também não é caso de restringir circulação e licenciamento do veículo, cuja medida está reservada para situações excepcionais, de forma que autorizo apenas anotação de restrição de transferência, que se mostra suficiente para assegurar direito do credor, lembrando que o uso e a regularização do bem poderão impedir deterioração das peças e complicações administrativas, o que implica em vantagem para as duas partes. Oportuno reproduzir: 2096660-62.2019.8.26.0000. Agravo de Instrumento - Relator: Simões de Vergueiro. São Paulo. 16ª Câmara de Direito Privado. Julgamento: 10/09/2019. Publicação: 12/09/2019. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DO VEÍCULO ALVO DE CONSTRIÇÃO NO FEITO, DE SORTE A IMPEDIR SUA CIRCULAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO QUANTO AO IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS A QUE SEJA O AGRAVANTE AUTORIZADO A CIRCULAR COM O VEÍCULO PENHORADO NO FEITO - CONSTRIÇÃO QUE DEVE IMPEDIR TRANSFERÊNCIA, MAS NÃO A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - RECURSO PROVIDO. No prazo de 15 dias, recolha a exequente uma diligência do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 27/2023 e as custas para anotação no RENAJUD, de acordo com o Provimento CSM nº 2.684/2023, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Atendido, expeça-se mandado e anote-se a restrição via RENAJUD. Int. - ADV: ALCELIA MARIA DE OLIVEIRA JAKUTIS (OAB 61007/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP)

05/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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