Monitória 0013514-60.2013.8.26.0003 - TJSP

Monitória 0013514-60.2013.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 0013514‑60.2013.8.26.0003, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0003204‑09.2024.8.26.0003. O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os autos físicos que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo 3 contido no Comunicado Conjunto nº 698/2023 disponibilizado no DJE, data 29/09/2023 - fls. 02 a 05, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e‑mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Classe: Monitória - Obrigações; Autor/Exequente: Banco do Brasil S/A; Requerido/Executado: Carlos Fermiano Lucas da Fonseca Júnior, Cléber Jorge Lucas Fonseca e Hidrus Equipamentos Hidráulicos Ltda; ADVOGADOS: Fabrício dos Reis Brandão OAB 11471/PA; Volumes: 2. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

15/06/2026, 00:00

Publicação

21/05/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013514-60.2013.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 792. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze (15) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:32

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 05:45

Outras Decisões

19/05/2026, 18:51

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:49

Trânsito em julgado

19/05/2026, 16:47

Publicação

26/02/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013514-60.2013.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Por força do que prescreve o artigo 701, §2º do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial pelo valor indicado na memória de cálculo da parte requerente. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. 2) Para eventual fase de cumprimento de sentença, o exequente deverá, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. providenciar "peticionamento eletrônico" de pedido de cumprimento de sentença, por dependência a este feito, anexando os seguintes documentos: A) petição inicial, mandado de citação/carta de citação/precatória e certidão ou AR; procuração dos advogados das partes e eventuais substabelecimentos com ou sem reservas a fim de entender toda a cadeia de representação das partes; B) sentença, eventuais embargos e sua decisão, acórdão, eventual embargos e sua decisão, bem como certidão do trânsito em julgado (se o caso); C) outros documentos que se revelarem pertinentes ao pedido do início da fase executiva, em especial, o cálculo do débito devidamente atualizado e devidamente discriminado, na forma do art. 524 do CPC, computando-se no cálculo eventuais custas finais de execução na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, que serão adiantadas pelo exequente por ocasião de eventual levantamento de valores (exceto se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita). 3) Nada sendo requerido pelo exequente em 30 dias do trânsito em julgado desta decisão: lance-se a movimentação cód. 61614- "Arquivado Provisoriamente", o que ensejará a movimentação automática deste processo para a fila "Arquivados". O feito será arquivado definitivamente (cód. 61615), oportunamente, com a manifestação das partes em tal sentido ou após cadastrado cumprimento de sentença apenso, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 05:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 12:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 16:24

Documentos

Edital

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013514-60.2013.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Por força do que prescreve o artigo 701, §2º do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial pelo valor indicado na memória de cálculo da parte requerente. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. 2) Para eventual fase de cumprimento de sentença, o exequente deverá, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. providenciar "peticionamento eletrônico" de pedido de cumprimento de sentença, por dependência a este feito, anexando os seguintes documentos: A) petição inicial, mandado de citação/carta de citação/precatória e certidão ou AR; procuração dos advogados das partes e eventuais substabelecimentos com ou sem reservas a fim de entender toda a cadeia de representação das partes; B) sentença, eventuais embargos e sua decisão, acórdão, eventual embargos e sua decisão, bem como certidão do trânsito em julgado (se o caso); C) outros documentos que se revelarem pertinentes ao pedido do início da fase executiva, em especial, o cálculo do débito devidamente atualizado e devidamente discriminado, na forma do art. 524 do CPC, computando-se no cálculo eventuais custas finais de execução na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, que serão adiantadas pelo exequente por ocasião de eventual levantamento de valores (exceto se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita). 3) Nada sendo requerido pelo exequente em 30 dias do trânsito em julgado desta decisão: lance-se a movimentação cód. 61614- "Arquivado Provisoriamente", o que ensejará a movimentação automática deste processo para a fila "Arquivados". O feito será arquivado definitivamente (cód. 61615), oportunamente, com a manifestação das partes em tal sentido ou após cadastrado cumprimento de sentença apenso, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

26/02/2026, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(17)