Execução Fiscal 1003077-17.2016.8.26.0106 - TJSP

Execução Fiscal 1003077-17.2016.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:32

Publicação

11/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003077-17.2016.8.26.0106 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Primicia S/A Industria e Comércio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado, intimado através de carta postal, conforme Aviso de Recebimento (A.R. - POSITIVO) juntado aos autos. Face o exposto, abro vista ao exequente para manifestação, nos termos da Portaria 01/99. - ADV: CARLOS ALBERTO PIMENTA (OAB 89569/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 16:14

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

17/10/2025, 21:22

Ato ordinatório

24/09/2025, 01:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 08:03

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Carta)

02/09/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:37

Publicação

19/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Teixeira Carneiro (OAB 166610/SP), CARLOS ALBERTO PIMENTA (OAB 89569/SP) Processo 1003077-17.2016.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Exectdo: Primicia S/A Industria e Comércio - Proceda-se a pesquisa junto ao "Sistema Renajud". Havendo veículo em nome do executado, defiro a restrição parcial do mesmo (licenciamento). Ficando nomeado o atual possuidor do bem (executado) como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Proceda-se o cadastramento da penhora no sistema. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Na hipótese de não haver veículo em nome do executado, vista ao exequente para que se manifeste no prazo legal. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 10:47

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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