Execução de Título Extrajudicial 1021439-75.2022.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021439-75.2022.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021439-75.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Regilvane Rubens Nascimento e outro - Vistos. Considerando a necessidade de esclarecimento acerca da empresa em funcionamento no endereço indicado nos autos, DEFIRO a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de verificar se a empresa atualmente estabelecida no local corresponde à executada. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar da forma que entender necessária ao cumprimento da ordem, podendo colher informações no local, verificar elementos identificadores da empresa, tais como nome empresarial, CNPJ, ramo de atividade, uniforme, documentos eventualmente apresentados, bem como quaisquer outros dados pertinentes à constatação determinada. Os demais pedidos formulados pela parte exequente serão analisados oportunamente, após o cumprimento da diligência ora determinada. Cumpra-se. Int. - ADV: MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 05:45

Outras Decisões

19/05/2026, 19:28

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:55

Publicação

27/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021439-75.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Regilvane Rubens Nascimento e outro - Vistos. Preliminarmente, providencie a parte exequente, em 20 dias, a efetiva demonstração de que a empresa encontra-se estabelecida no endereço indicado e no desempenho de seus objetivos sociais, a fim de analisar a viabilidade do pedido de penhora de faturamento. Poderá a parte exequente, caso encontre dificuldades, pleitear a expedição de mandado para constatação. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 18:05

Outras Decisões

26/03/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:09

Publicação

25/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021439-75.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Regilvane Rubens Nascimento e outro - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:03

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021439-75.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Regilvane Rubens Nascimento e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. 1- Não há que se falar em expedição de ofício a Receita Federal com fundamento no art. 198, § 1º, do CTN, para que apresente o Dossiê Integrado da Receita Federal, a fim de se obter dados de bens e direitos das últimas declarações do executado, tendo em vista que tais informações são obtidas por intermédio do INFOJUD. 2 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DOI e DITR; último período), tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 3 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Regilvane Rubens Nascimento; Regilvane Rubens Nascimento; Valor atualizado: R$ 473.740,67. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 23/10/2025. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

17/12/2025, 00:00

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