Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065662-60.2022.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065662-60.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

20/01/2026, 23:50

Ato ordinatório

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 00:35

Publicação

22/07/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo de Sá Ribeiro (OAB 190405/SP), Gabriela Bittler Ribeiro Stempliuc (OAB 421426/SP) Processo 1065662-60.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luisa de Melo Pereira - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 107/110 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

22/07/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:24

Publicação

19/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo de Sá Ribeiro (OAB 190405/SP), Gabriela Bittler Ribeiro Stempliuc (OAB 421426/SP) Processo 1065662-60.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luisa de Melo Pereira - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 107/110 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:06

Outras Decisões

14/05/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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