Requisição de Pequeno Valor 1041841-27.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 1041841-27.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041841-27.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucio Batista - - Maria Lindalva Nobre da Silva - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

17/06/2026, 00:00

Definitivo

10/02/2026, 12:18

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 08:32

Publicação

02/10/2025, 01:25

Publicação

02/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041841-27.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lucio Batista - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041841-27.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Lindalva Nobre da Silva - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041841-27.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Lindalva Nobre da Silva - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041841-27.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lucio Batista - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 14:01

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:48

Publicação

29/09/2025, 05:08

Publicação

29/09/2025, 01:15

Documentos

•17/06/2026, 00:00