Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070309-35.2021.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070309-35.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1070309-35.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Vania Maria e Silva de Moraes - - Claudilaine Nogueira Pinto da Silva - - Edvaldo Marques - - Erica dos Santos Nascimento - - Marli dos Santos Marsulo - Vistos. Ante a existência do PUIL nº 0000039-35.2017.8.26.9044 que admite o recurso inominado na fase de cumprimento de sentença, e estando presentes os demais requisitos legais de admissibilidade, RECEBO o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:56

Remessa (outros motivos)

16/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 23:13

Outras Decisões

15/05/2026, 23:13

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:51

Ato ordinatório

17/01/2026, 21:46

Publicação

09/01/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070309-35.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Vania Maria e Silva de Moraes - - Claudilaine Nogueira Pinto da Silva - - Edvaldo Marques - - Erica dos Santos Nascimento - - Marli dos Santos Marsulo - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 17:27

Mero expediente

08/01/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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