Execução de Título Extrajudicial 1111893-67.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1111893-67.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:50

Publicação

31/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1111893-67.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Com razão a parte exequente, não é caso de arquivamento nos termos do art. 921, III, do CPC. Todavia, mostra-se imperioso o arquivamento dos autos nos termos do art. 921, §2º, do CPC, não tendo sido localizado o executado até o presente momento. Assim, determino o arquivamento dos autos. Caso sejam requeridas pesquisas antes do prazo de 1 ano, será declarado o encerramento do prazo de suspensão, retomando-se o prazo da prescrição. Aguarde-se provocação, em arquivo. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:03

Por decisão judicial

30/03/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:13

Publicação

21/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1111893-67.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Recebo e desprovejo os embargos de declaração, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). A suspensão ocorreu precisamente pela falta de atos de prosseguimento (no caso, pagamento das custas para diligência). E a parte exequente embarga da decisão de suspensão mas, contrariando a lógica dos seus próprios embargos, requer prazo para cumprir o que já se determinou anterior e cujo prazo já se esgotou. Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 20:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 19:23

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1111893-67.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Recebo e desprovejo os embargos de declaração, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). A suspensão ocorreu precisamente pela falta de atos de prosseguimento (no caso, pagamento das custas para diligência). E a parte exequente embarga da decisão de suspensão mas, contrariando a lógica dos seus próprios embargos, requer prazo para cumprir o que já se determinou anterior e cujo prazo já se esgotou. Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

21/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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