Execução de Título Extrajudicial 1063634-56.2014.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1063634-56.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1063634-56.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CREDITO PRIVADO VITORIA HEGEMONIA ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB SP422252) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB SP382926) EXECUTADO: MASSA ALIMENTACAO E SERVICOS S/A. ADVOGADO(A): RONNEY CASTRO GREVE (OAB BA011791) EXECUTADO: ALBINO HENRIQUES RAMOS ADVOGADO(A): RONNEY CASTRO GREVE (OAB BA011791) EXECUTADO: PRC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): IVONE LEITE DUARTE (OAB SP194544) ADVOGADO(A): CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP325363) EXECUTADO: PRC REFEICOES COLETIVAS S.A. ADVOGADO(A): IVONE LEITE DUARTE (OAB SP194544) ADVOGADO(A): CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP325363) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes acerca da resposta ao ofício juntada retro, para manifestação no prazo de 15 dias. Int.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:23

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 17:14

Petição

02/06/2026, 17:07

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:11

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

30/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:38

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:10

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Remessa

17/04/2026, 16:56

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1063634-56.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CREDITO PRIVADO VITORIA HEGEMONIA ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB SP422252) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB SP382926) EXECUTADO: MASSA ALIMENTACAO E SERVICOS S/A. ADVOGADO(A): RONNEY CASTRO GREVE (OAB BA011791) EXECUTADO: ALBINO HENRIQUES RAMOS ADVOGADO(A): RONNEY CASTRO GREVE (OAB BA011791) EXECUTADO: PRC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): IVONE LEITE DUARTE (OAB SP194544) ADVOGADO(A): CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP325363) EXECUTADO: PRC REFEICOES COLETIVAS S.A. ADVOGADO(A): IVONE LEITE DUARTE (OAB SP194544) ADVOGADO(A): CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP325363) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se v. Decisão do evento 1558: "Trata-se de agravo de instrumento interposto por PRCALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO contra a r. decisão a fls. 4.383/4.384da origem, que, em execução de título extrajudicial movida por BRASILPLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTOMULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, determinou que os clientes da ora agravante depositem nos autos integralmente os valores a ela devidos. ...Decido. 1) Presentes os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do CPC, recebo este recurso de agravo de instrumento.2) Em sede de cognição sumária, para melhor análise dos argumentos da parte agravante, no sentido de que seria necessária sua prévia intimação acerca da planilha de débito atualizada juntada pela exequente, deque não se teria respeitado o rol do art. 835 do CPC e de que, subsidiariamente, a constrição dever ter seu percentual reduzido, a fim de não Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2060222-89.2026.8.26.0000 e código JB3eohfC.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Roberto Maia, liberado nos autos em 16/03/2026 às 12:36.fls. 167 se inviabilizar a continuidade da atividade empresarial, DEFIRO, em parte, a antecipação da tutela recursal, devendo os depósito a serem realizados pelos parceiros comerciais da recorrente limitarem-se, por ora, a 10% de cada pagamento, sem prejuízo do regular trâmite daexecução.3) Determino que se comunique ao MM. Juízo a quo e que se intime a parte agravada para resposta (CPC, art. 1.019, II). Int.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1063634-56.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CREDITO PRIVADO VITORIA HEGEMONIA ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB SP422252) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB SP382926) EXECUTADO: MASSA ALIMENTACAO E SERVICOS S/A. ADVOGADO(A): RONNEY CASTRO GREVE (OAB BA011791) EXECUTADO: ALBINO HENRIQUES RAMOS ADVOGADO(A): RONNEY CASTRO GREVE (OAB BA011791) EXECUTADO: PRC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): IVONE LEITE DUARTE (OAB SP194544) ADVOGADO(A): CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP325363) EXECUTADO: PRC REFEICOES COLETIVAS S.A. ADVOGADO(A): IVONE LEITE DUARTE (OAB SP194544) ADVOGADO(A): CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB SP325363) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Estes autos foram migrados para o sistema EPROC. A partir desta data, o peticionamento deverá ser feito apenas no referido sistema. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 16/03/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no… O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN. Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n… Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ II. Manifestem-se as partes acerca da resposta ao ofício. III. Providencie a serventia a intimação, via e-mail institucional, dos D. Patronos CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA, OAB Nº SP325363, RONNEY CASTRO GREVE, OAB Nº BA011791 e EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR, OAB Nº BA015259 para que regularizem o seu cadastro no sistema EPROC. Após, republique-se a presente decisão para intimação da parte por ele representada. Intime-se.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063634-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CRÉDITO PRIVADO VITÓRIA HEGEMONIA - MASSA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS S/A - - Prc Alimentos e Serviços Ltda - - Prc Refeições Coletivas S.A. e outros - Maria Elizabeth Seoanes - Lipari Mineração Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10636345620148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB 422252/SP), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), EVERALDO SANT'ANNA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 15259/BA), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1063634-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CRÉDITO PRIVADO VITÓRIA HEGEMONIA - MASSA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS S/A - - Prc Alimentos e Serviços Ltda - - Prc Refeições Coletivas S.A. e outros - Maria Elizabeth Seoanes - Lipari Mineração Ltda - Vistos. Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte. Compulsando os autos observo que no Agravo de Instrumento nº 2249763-15.2024.8.26.0000 foi decidido que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que determinou a intimação dos parceiros comerciais da executada agravante para apresentação de contratos e notas fiscais, bem como o depósito nos autos de quaisquer valores devidos à executada. Insurgência dela. Com parcial razão. Requisição de informações aos parceiros comerciais da executada agravante que se mostra legítima, visando a evidenciar possíveis créditos sobre os quais recairá a penhora parcial. Já a ordem de depósito da integralidade dos valores devidos à executada que transborda da deliberação anterior deste Tribunal, que limitou a penhora a 5% dos créditos da executada. Necessidade de limitação do depósito nos autos dos créditos da executada a 5% do seu montante. Pleito do agravado de majoração do percentual da penhora que deverá ser inicialmente apreciado na origem, sob pena de supressão de instância. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2249763-15.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2024; Data de Registro: 03/10/2024)" Da mesma forma, no Agravo de Instrumento nº 2286623-54.2020.8.26.0000 restou decidido que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que nomeou perito contábil para a verificação dos cálculos apresentados pelo exequente, ante a divergência acerca dos valores apresentados em planilha de atualização juntada pelo credor, bem como determinou o prosseguimento do leilão do imóvel penhorado, indeferindo, ainda que não expressamente, o pedido de penhora de créditos junto a terceiros. Inconformismo do exequente. Pretensão de reforma. Com parcial razão. Excesso de execução que é tema a ser discutido e resolvido nos embargos à execução opostos e pendentes de julgamento em 1º grau. Não há que se falar, assim, em atualização do débito exequendo enquanto não definido se houve ou não excesso de execução. Realização de prova técnica contábil, para este fim, cuja necessidade deve ser aferida nos embargos à execução. Penhora sobre parte dos créditos junto a terceiros, todavia, que é lícita e prevista no artigo 855, I do Código de Processo Civil, devendo ser deferida no percentual correspondente a 5% dos valores de tais créditos, neste limite para não inviabilizar a continuidade das atividades da empresa agravada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2286623-54.2020.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2021; Data de Registro: 29/06/2021)" Assim sendo, fica limitada a penhora 5% dos créditos da executada. Intime-se. - ADV: IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB 422252/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), EVERALDO SANT'ANNA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 15259/BA), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP)

13/03/2026, 00:00

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1063634-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CRÉDITO PRIVADO VITÓRIA HEGEMONIA - MASSA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS S/A - - Prc Alimentos e Serviços Ltda - - Prc Refeições Coletivas S.A. e outros - Maria Elizabeth Seoanes - Lipari Mineração Ltda - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE RESTOU ACOLHIDO. INCLUSÃO DOS RÉUS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU EXPROPRIAÇÃO DE BENS SEM DETERMINAR A CITAÇÃO DOS RECÉM INCLUÍDOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a pesquisa SISBAJUD e penhora de faturamento em ação de execução de título extrajudicial. O exequente alega ausência de citação após inclusão no polo passivo, resultando em expropriação patrimonial sem oportunidade de defesa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na necessidade de citação dos réus incluídos no polo passivo após desconsideração da personalidade jurídica, antes de qualquer ato constritivo, para garantir o contraditório e a ampla defesa. III. Razões de Decidir 3. Após a inclusão dos réus no polo passivo, a citação é imprescindível para possibilitar o pagamento espontâneo, além de assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme entendimento jurisprudencial. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A citação dos réus é necessária após a desconsideração da personalidade jurídica antes de atos constritivos. Intime-se. - ADV: CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), EVERALDO SANT'ANNA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 15259/BA), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES (OAB 422252/SP), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB 422252/SP), RONNEY CASTRO GREVE (OAB 11791/BA), Alexandre Espinola Catramby (OAB 382926/SP), Hariane Almeida Afonso (OAB 407266/SP) Processo 1063634-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PETROS CRÉDITO PRIVADO VITÓRIA HEGEMONIA - Exectdo: MASSA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 2205/2209: em que pesem as alegações dos coproprietários, indefiro o pedido de produção de perícia para avaliação do imóvel penhorado. Isto porque o valor atribuído ao bem foi indicado pelo próprio executado, Albino Henriques, que teria posto o bem à venda por R$ 9.900.000,00. Após o exequente concordar com o referido valor, o executado também não se opôs, razão pela qual houve a designação de leilão. O art. 871, I do CPC dispensa a avaliação do imóvel quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, o que ocorre no presente caso. Assim, não há necessidade de realização de prova técnica. Ademais, os terceiros não juntaram documentos aptos a comprovar que o real valor de mercado dos imóveis seria expressivamente superior ao que consta do apontado anúncio. Desta forma, e diante do decurso do prazo para impugnar o valor atribuído pelas partes ao bem, e homologado pelo Juízo, entendo que a matéria está preclusa e que a realização de avaliação é desnecessária. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL Interposição contra decisão monocrática da Relatora que negou provimento a agravo de instrumento Adjudicação do imóvel Executada que não se manifestou acerca das avaliações trazidas pelo exequente Decisão homologatória quanto à avaliação a qual não foi objeto de recurso cabível Preclusão consumada Teses enfrentadas no bojo de embargos de terceiros, cujo desfecho corroborou o entendimento quanto à adequação do valor homologado Decisão mantida Regimental não provido.(TJSP; Agravo Interno Cível 2062254-14.2019.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2019; Data de Registro: 24/05/2019) Agravo de instrumento. Despejo c.c. cobrança. Cumprimento de sentença. Avaliação do imóvel. Executados que, regularmente intimados, deixaram de se manifestar sobre o valor da avaliação dentro do prazo fixado. Preclusão temporal. Impugnação genérica, sem caráter técnico. Atualização monetária até o momento da adjudicação. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação. (TJSP, AI. 2081242-20.2018.8.26.0000, Rel. Walter Cesar Exner, 36ª Câmara de Direito Privado, j. em 05.07.2018). Por fim, indefiro a reacomodação da penhora em apenas um dos dois lotes de terreno, tendo em vista que o executado somente detém a meação de cada um deles, não sendo possível penhorar e alienar a parcela do bem que não é de sua propriedade. Fls. 2230/2237: ciência ao exequente. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Remessa

Decurso de Prazo

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