Precatório 1068044-89.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Recebimento

12/05/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 536/542 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Manifeste-se a parte executada a respeito dos cálculos apresentados pela parte exequente Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada. Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta. Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada. Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta. Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Sigehisa Carreira Yamaguti (OAB 388873/SP) Processo 1068044-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Rana Pimentel - Vistos. Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada. Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta. Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00