Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1081672-48.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1081672-48.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rose Meire Krause - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regiane Ferreira dos Santos (OAB 174032/SP) Processo 1081672-48.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rose Meire Krause - Vistos. Indefiro o presente incidente processual, pois o valor requisitado está cadastrado acima do teto definido para o referido exercício (2024 - R$ 15.566,00) para expedição de ofício RPV. Diante disso, providencie a parte autora o cadastro de NOVO incidente processual digital, considerando como Requisição de Pequeno Valor-RPV e renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou optar por cadastrar como Requisição por Precatório, mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais. Arquive-se este incidente. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/01/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:31

Publicação

04/12/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 06:25

Documentos

•29/10/2025, 00:00