Execução de Título Extrajudicial 1035571-74.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035571-74.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035571-74.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald - Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10355717420218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 32105/BA), CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18339/BA)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035571-74.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald - Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira - Vistos. 1. Fls. 1025 e 1028: Nos termos da decisão de fls. 1000/1001, intime-se o leiloeiro e expeça-se MLE em favor do arrematante. 2. Fls. 1006/1007: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos em relação ao processo nº 1071374-21.2021.8.26.0100, em andamento perante a 12ª Vara Cível Central, em relação a eventuais créditos existentes em favor da executada, até o limite do débito lá executado no valor de R$ 77.375,97 (novembro/2025). 3. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 1023, em seguida, conclusos na esteira da decisão de fls. 1000/1001 para nomeação de perito avaliador. Int. - ADV: CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18339/BA), IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 32105/BA)

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:45

Publicação

27/05/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035571-74.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald - Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira - Vistos. Fls. 1022: Defiro o prazo requerido. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP), MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18339/BA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 32105/BA)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 14:02

Outras Decisões

26/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:37

Documento (Ofício)

11/05/2026, 17:00

Documento (Ofício)

11/05/2026, 17:00

Documento (Ofício)

11/05/2026, 17:00

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035571-74.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald - Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira - Vistos. Fls. 770/782, 912/925 e 955/958: Insurge-se a executada contra a ausência de homologação do valor do imóvel arrematado e sobre divergência entre a área do bem descrita no edital do leilão e a área real constante na matrícula nº 847, do CRI de Conde/BA, com o que concorda o exequente. Na sequência, houve informação de arrematação posterior em relação ao mesmo bem realizada em outro Juízo e posteriormente cancelada (fls. 933/935, 959 e 979). O arrematante IGOR se manifesta nos autos pleiteando a validade da arrematação (fls. 971/978). É o breve relato. Primeiramente, ante a documentação apresentada, defiro à executada os benefícios da gratuidade da justiça com efeitos ex tunc. Anote-se. Outrossim, é de se anotar que a executada foi intimada pessoalmente das estimativas de avaliação apresentadas pelo exequente, apresentou impugnação, que foi negada, conforme decisão de fls. 536/537, mantida em sede recursal (fls. 615/621). Todavia, o próprio exequente (fls. 955/957) invoca avaliação viciada, uma vez que desta não constam especificação de confrontações ou localização do bem dentro da matrícula. Assim, em que pese a boa-fé do arrematante, que promoveu ao depósito judicial à vista do imóvel, verifica-se que o caso é de nulidade do leilão realizado nestes autos. Isso porque a divergência entre a área do imóvel descrita no edital do leilão e a área real constante na matrícula do imóvel nº 847, do CRI de Conde/BA, assim como a confrontação, localização e valor real da avaliação do bem penhorado nos autos a ser expropriado, constituem vícios que deve ser sanados antes que o Juízo determine a realização de leilão. Feitas as considerações acima, decreto a desconstituição do leilão e da arrematação subsequente, a fim de que seja realizada avaliação do bem por perito nomeado judicialmente. Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Por conseguinte, impõe-se a a restituição integral dos valores depositados pelo arrematante e a devolução da comissão paga ao leiloeiro. Intime-se o leiloeiro. Com a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor do arrematante. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP), MARLUS MONT'ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18339BA/), IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 32105/BA)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035571-74.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fernanda Maria Amaral Salles Grunewald - Vistos. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro CARLOS CAMPANHÃ, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP)

19/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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