Execução de Título Extrajudicial 1028671-07.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028671-07.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 14:47

Publicação

22/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028671-07.2023.8.26.0003/SP EXEQUENTE: M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB SP155091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:16

Mero expediente

15/04/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:53

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Publicação

06/04/2026, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028671-07.2023.8.26.0003/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: M.J.LOPES - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB SP155091) ATO ORDINATÓRIO Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Atentem-se as partes que a partir da presente migração do processo para o sistema Eproc, qualquer recolhimento de taxa judiciária e/ou despesas deve ser realizado através do sistema E-PROC (Infoeproc18.pdf). Em caso de dúvidas quanto ao valor ou à geração da guia, deverá acessar o endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Local: São Paulo

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:21

Documento (Ofício)

31/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028671-07.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M.J. Lopes - Comércio de Prods. Alimentícios Ltda - Brasil Granel Comercio de Produtos Naturais Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10286710720238260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 155091/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028671-07.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M.J. Lopes - Comércio de Prods. Alimentícios Ltda - Brasil Granel Comercio de Produtos Naturais Ltda - Vistos. Defiro, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Brasil Granel Comércio de Produtos Naturais Ltda; Valor atualizado: R$96.623,71. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, positiva ou negativa, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 155091/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)

31/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028671-07.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M.J. Lopes - Comércio de Prods. Alimentícios Ltda - Brasil Granel Comercio de Produtos Naturais Ltda - Vistos. Com efeito, consolidado o entendimento de que a ausência de contemporaneidade das assinaturas da testemunhas não compromete a higidez do documento para fins de caracterização de título executivo, afasto a existência de vício aferível de plano na hipótese. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO VERIFICAÇÃO - Instrumento particular subscrito pelo devedor e por duas testemunhas- Alegações de nulidade do título - Conhecimento - Possibilidade, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de dilação probatória - Testemunhas instrumentárias: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independem de dilação probatória, o que se verifica se o devedor pretende, nesse incidente, alegar nulidade do título por ausência de contemporaneidade da assinatura aposta pelas testemunhas. A posterior assinatura das testemunhas instrumentárias não compromete a higidez do título executivo extrajudicial, à luz do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- FORO DE ELEIÇÃO- ABUSIVIDADE- NÃO OCORRÊNCIA -Contrato paritário- Cláusula de eleição de foro- Facultatividade - Ausência de abusividade: - Em se tratando de contrato paritário, não há enquadramento da parte como consumidora, e, portanto, incabível o reconhecimento de nulidade de cláusula de eleição de foro, livremente aceita pelas partes no ato de formação do negócio jurídico. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2011986-43.2025.8.26.0000; RelatorNelson Jorge Júnior; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; j.19/03/2025) Em contrapartida, considerando a juntada posterior dos documentos de fls.168/186 pela exequente, ainda que rejeitada a exceção de pré-executividade, determino a reabertura do prazo de 15 dias para o oferecimento de embargos à execução pela parte devedora, a contar da intimação desta decisão, sem prejuízo do prosseguimento da presente. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 155091/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)

03/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

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