Reintegração / Manutenção de Posse 1004609-29.2025.8.26.0003 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004609-29.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 21:06

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:29

Evolução da Classe Processual (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/02/2026, 12:27

Publicação

02/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004609-29.2025.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Volga Malavasi Quintana - Condominio Colina das Veredas - Vistos. 1 - Retifique-se o cadastro processual para corrigir a classe da ação, nos termos da decisão de fls. 342/343. 2 - Fls. 347/349: Acolho como emenda à petição inicial. Retifique-se o valor da causa para R$ 284.783,33 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). 3 - Fls. 347/349: Manifeste-se o réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP), FABIO SILVA MELLO (OAB 464976/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:05

Outras Decisões

30/01/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 18:06

Publicação

02/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004609-29.2025.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Volga Malavasi Quintana - Condominio Colina das Veredas - Vistos. Inicialmente, verifico que realmente não se trata de ação de imissão na posse, mas sim de ação de reintegração de posse. Ao contrário do que a autora sustenta, os atos por ela descritos na petição inicial caracterizam o exercício de posse (ainda que meramente indireta), tornando incabível a ação de imissão na posse. Tal incorreção, no entanto, não leva à extinção de demanda, já que as ações possessórias são fungíveis e, mais do que isso, o juiz não está vinculado à nomenclatura dada pelo advogado à ação, mas sim aos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados. Retifique-se o cadastro processual, para constar que se trata de ação possessória. Afasto a preliminar de inépcia pela ausência de descrição pormenorizada da área ocupada, pois os contornos dados com a petição inicial e documentos que a acompanharam são suficientes para a caracterização do litígio. Havendo dúvida sobre a área exata objeto da demanda a hipótese será de perícia, o que será avaliado em momento oportuno. Por outro lado, verifico que o pedido de danos morais é inepto pela ausência de indicação do valor pretendido a título de indenização, o que deverá ser providenciado no prazo de quinze dias. Além disso, deve ser acolhida a impugnação ao valor da causa. A autora tem razão no que se refere ao valor da causa em ações possessórias corresponder a um terço do valor do imóvel. Porém, no caso concreto o valor venal é de R$ 779.350,00 (fls. 218), resultando no proveito econômico estimado em R$ 259.783,33. E a este valor deve ser somado o pedido de danos morais (cuja quantificação foi objeto de deliberação no parágrafo acima). Assim, concedo o prazo de quinze dias para a autora adequar o valor da causa e complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FABIO SILVA MELLO (OAB 464976/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004609-29.2025.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Volga Malavasi Quintana - Condominio Colina das Veredas - Vistos. Inicialmente, verifico que realmente não se trata de ação de imissão na posse, mas sim de ação de reintegração de posse. Ao contrário do que a autora sustenta, os atos por ela descritos na petição inicial caracterizam o exercício de posse (ainda que meramente indireta), tornando incabível a ação de imissão na posse. Tal incorreção, no entanto, não leva à extinção de demanda, já que as ações possessórias são fungíveis e, mais do que isso, o juiz não está vinculado à nomenclatura dada pelo advogado à ação, mas sim aos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados. Retifique-se o cadastro processual, para constar que se trata de ação possessória. Afasto a preliminar de inépcia pela ausência de descrição pormenorizada da área ocupada, pois os contornos dados com a petição inicial e documentos que a acompanharam são suficientes para a caracterização do litígio. Havendo dúvida sobre a área exata objeto da demanda a hipótese será de perícia, o que será avaliado em momento oportuno. Por outro lado, verifico que o pedido de danos morais é inepto pela ausência de indicação do valor pretendido a título de indenização, o que deverá ser providenciado no prazo de quinze dias. Além disso, deve ser acolhida a impugnação ao valor da causa. A autora tem razão no que se refere ao valor da causa em ações possessórias corresponder a um terço do valor do imóvel. Porém, no caso concreto o valor venal é de R$ 779.350,00 (fls. 218), resultando no proveito econômico estimado em R$ 259.783,33. E a este valor deve ser somado o pedido de danos morais (cuja quantificação foi objeto de deliberação no parágrafo acima). Assim, concedo o prazo de quinze dias para a autora adequar o valor da causa e complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FABIO SILVA MELLO (OAB 464976/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP)

02/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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