Procedimento Comum Cível 1002264-87.2025.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002264-87.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002264-87.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Topercar Veículos Ltda - Flavio Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 145: Indefiro o pedido. O feito já está sentenciado. Contudo, às partes é livre a composição de acordo em qualquer estágio processual. No entanto, dispensável a atuação do Juízo, podendo as partes tratar entre si diretamente. No mais, ciência ao requerente da tentativa conciliatória do requerido. Consigno, desde já, que as partes deverão tratar o assunto diretamente, sem manifestações nos autos. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 220510/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:04

Outras Decisões

13/03/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:56

Publicação

11/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002264-87.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Topercar Veículos Ltda - Flavio Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 135/136: Com vênia ao requerido, este feito se trata de ação de cobrança, sendo, portanto, procedimento comum. Diferentemente do que ocorre na execução de título extrajudicial, o benefício do parcelamento legal é instituto restrito ao processo de execução, conforme se extrai da literalidade do dispositivo legal mencionado. Ainda que fosse cumprimento de sentença, o §7º do art. 916 do CPC é cristalino ao dispor que: "O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento de sentença." Desse modo, indefiro o pedido de parcelamento legal. Intime-se. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 220510/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:02

Outras Decisões

10/03/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:47

Ato ordinatório

25/12/2025, 02:27

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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