Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001507-28.2024.8.26.0075 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001507-28.2024.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001507-28.2024.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Ericson da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Tendo em vista a comprovação de depósito em conta corrente do ora exequente, bem como a confirmação e concordância desse, JULGO EXTINTO este RPV e seu respectivo cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado na presente data, dispensando a Serventia de lançar certidão a respeito. Traslade-se esta sentença para os autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Arquivem-se ambos com as anotações de praxe. Ciência à Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001507-28.2024.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Ericson da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ericson da Silva (OAB 113980/SP) Processo 0001507-28.2024.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ericson da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 19:45

Publicação

07/01/2025, 22:28

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:40

Publicação

15/11/2024, 04:13

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 13:41

Emenda à Inicial

14/11/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 11:46

Apensamento

13/11/2024, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2024, 13:47

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)