Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014034-61.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:03

Ato ordinatório

25/01/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014034-61.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila Conceição Tomé da Cruz - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014034-61.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila Conceição Tomé da Cruz - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014034-61.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila Conceição Tomé da Cruz - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:42

Recebimento

05/06/2025, 18:50

Publicação

04/06/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014034-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila Conceição Tomé da Cruz - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 99/100 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 19:39

Outras Decisões

02/06/2025, 19:38

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:01

Documentos

•14/11/2025, 00:00