Execução de Título Extrajudicial 1140657-34.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1140657-34.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1140657-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. 1. Fls. 460/463: Defiro a utilização do SNIPER. Para efetivação da medida, comprove o exequente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Abra-se nova vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:29

Publicação

11/05/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1140657-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. 1) DEFIRO A INCLUSÃO do(s) nome(s) da(s) parte(s) abaixo indicada(s) no cadastro da Cnib. Executada(o/s): JULIANO PEDROSO DE SOUZA ELETRÔNICOS, CNPJ 10828774000169. A ordem de indisponibilidade será transmitida pela Cnib aos Cartórios de Registro de Imóveis. Na eventualidade de serem localizados bens imóveis em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade será averbada na(s) matrícula(s) pelo(s) Cartório(s) de Registro de Imóvel(eis), e o sistema emitirá mensagem informando o resultado positivo. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, deverá a z. Serventia verificar o resultado da ordem, juntando-a aos autos e cientificando as partes. Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização da medida supra deferida. Com o resultado, dê-se ciência às partes. 2) Abra-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA. 3) Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 21:01

Outras Decisões

08/05/2026, 20:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:46

Publicação

22/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1140657-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mercadopago.com Representações LTDA - Ciência do resultado negativo da pesquisa RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:51

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1140657-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. 1) Fls. 433/444: DEFIRO a consulta ao sistema Renajud, nos termos requeridos pela(o/s) exequente(s), conforme opção assinalada com 'X' na tabela que segue. Executada(o/s): Juliano Pedroso de Souza Eletrônicos, CNPJ - 10828774000169 Pesquisa Deferida: [X] Consulta existência de veículos, sem pedido de restrição; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Transferência; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Licenciamento; [ ] Consulta e Inclusão de Restrição de Circulação. Encaminhe-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização da(s) medida(s) supra deferida(s). Com os resultados, dê-se ciência às partes. 2) Quanto à utilização do sistema Sisbajud, para a efetivação da medida pleiteada a parte interessada deverá informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. 3) Em relação à utilização do sistema Infojud em face de pessoa jurídica, para efetivação da medida requerida o exequente deverá especificar o TIPO(S) DE DECLARAÇÃO a ser consultada e o(s) ANO(S) ou PERÍODO(S) a ser(em) abrangido(s) por cada tipo, recolhendo as custas de acesso ao sistema conforme o(s) tipo(s) escolhido(s), conforme tabela abaixo. INFOJUD TIPOS DE DECLARAÇÕES DISPONIBILIZADAS: DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx. 05 anos); DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO); ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO); DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período); DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período); Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período); Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período); e-Financeira- Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp Por CPF/CNPJ (POR ANO); (*)VALOR DA UFESP: R$ 38,42 (exercício 2026). Os valores deverão ser recolhidos em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, Guia FEDT, Código 434-1, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. (*)Ressalvadas as hipóteses legais de isenção e a concessão de AJG e de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Art. 11, § 1º). (*)Serão INDEFERIDAS consultas a DATAS ANTERIORES ao negócio jurídico objeto da presente demanda ou à constituição do crédito aqui perseguido (data da propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). (*)Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1140657-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE ENDEREÇOS Comgasjud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Infojud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Renajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Serasajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Sisbajud: 01 Ufesp por CPF/CNPJ; Siel: Sistema de Informações Eleitorais (TRE). Realiza pesquisa de dados cadastrais de eleitores, não sendo aplicável para pesquisa de pessoas jurídicas. 01 Ufesp por CPF; Petrus: É uma aplicação web desenvolvida pela STI - Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa auxiliar os magistrados e servidores do TJSP com a centralização das pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Para sua utilização deverão ser recolhidas as custas para acesso aos três sistemas. 03 Ufesps por CPF/CNPJ. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES CRCJUD: Especificar o tipo de certidão a ser pesquisada (Nascimento, Óbito, Casamento, União Estável, Interdição) 01 Ufesp por CPF (por certidão). InfoJUD: Deverá ser especificado o TIPO de declaração e o PERÍODO a ser consultado. SERÃO INDEFERIDAS consultas a ANOS ANTERIORES à constituição do crédito aqui perseguido (data da celebração do negócio jurídico que ensejou a propositura da ação principal ou do título executivo extrajudicial). Observar, para cada tipo de declaração, o período disponibilizado pelo sistema. DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 01 Ufesp por CPF (máx 5 anos). DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) 01 Ufesp por CNPJ (POR ANO). ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) 02 Ufesps por CNPJ (POR ANO). DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de mm/aaaa a mm/aaaa) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (por período). eFinanceira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) 01 Ufesp por CPF/CNPJ (POR ANO). ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): Arisp Averbação de Penhora (Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO) 01 Ufesp POR MATRÍCULA. Cnib Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. PrevJUD: Pesquisa de Dossiê Previdenciário (somente PESSOAS FÍSICAS): Dados Cadastrais, Extrato Cnis, Declaração de Benefícios 01 Ufesp por CPF. RenaJUD: Efetua a inclusão/exclusão de restrições veiculares. Para a inclusão de restrição deverá ser informado o tipo de restrição (na ausência dessa informação será efetuada a restrição de transferência): TRANSFERÊNCIA - Impede a transferência da propriedade do veículo; LICENCIAMENTO - Impede a transferência da propriedade e o licenciamento do veículo; CIRCULAÇÃO - Impede a transferência da propriedade, o licenciamento e a circulação do veículo, autorizando seu recolhimento a depósito. Inclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de restrições 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerasaJUD: (Efetua apenas a inclusão/exclusão de apontamentos. Não realiza pesquisa de bens). Inclusão de apontamentos (Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO) 01 Ufesp por CPF/CNPJ. Exclusão de apontamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. SerpJUD: (Especificar o TIPO DE CERTIDÃO a ser consultada) - Registro Civil (Nascimento, Casamento, Óbito) 01 Ufesp por CPF/certidão. - PNB Pesquisa Nacional de Bens Imóveis 01 Ufesp por CPF/CNPJ. - RTDPJ Pesquisa Nacional de Bens Móveis 01 Ufesp por CPF/CNPJ. - RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas 01 Ufesp por CNPJ. SisbaJUD: Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (exceto para CCS). - Ordem de bloqueio simples 01 Ufesp Por CPF/CNPJ. - Ordem de bloqueio reiterada - 30 dias 03 Ufesps por CPF/CNPJ. - Ordem de bloqueio reiterada - 60 dias (máximo permitido por ordem) 06 Ufesps Por CPF/CNPJ. - CCS - Quebra de Sigilo Bancário (Especificar o PERÍODO (dd/mm/aaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, recolhendo as custas por ANO/CPF/CNPJ) 02 Ufesps por CPF/CNPJ (POR ANO). Sniper: Consulta Relacionamentos 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Providenciado o recolhimento, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1140657-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Cuida-se de impugnação à execução de título extrajudicial apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atuando como curadora especial dos executados Juliano Pedroso de Souza Eletrônicos e Juliano Pedroso de Souza, citados por edital. A defesa foi ofertada por negativa geral, nos termos do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, impugnando-se genericamente os fatos constitutivos do direito do exequente. O exequente Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. apresentou manifestação, sustentando que a execução está devidamente instruída com título executivo extrajudicial revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, acompanhada da planilha de débito e documentação comprobatória. Aduz que a defesa genérica apresentada pelo curador não é apta a afastar a validade do título e requer o prosseguimento da execução. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pela curadoria especial cumpre finalidade estritamente formal e protetiva, assegurando o contraditório e a ampla defesa quando o réu é citado por edital e não comparece aos autos. Entretanto, essa modalidade de impugnação não dispensa o exame do título executivo apresentado, cabendo ao exequente demonstrar a higidez e a exigibilidade do crédito que embasa a execução. No caso, o exequente juntou cópia integral da Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 325.000,00, emitida em favor do Banco Topázio, contrato formal e subscrito, que atende aos requisitos do artigo 784, inciso XII, do CPC. Também foi apresentada planilha de atualização, indicando o valor total de R$ 440.575,21, e demonstrada a cadeia de cessões e mandatos, com a transferência dos direitos creditórios ao FIDC Mercado Crédito Merchant e a posterior outorga de poderes de cobrança à exequente. Verifica-se, portanto, que o título ostenta os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, configurando obrigação líquida e exigível, apta a ensejar a via executiva. A impugnação ofertada pela curadoria especial, por sua natureza genérica e ausência de elementos concretos que infirmem a validade do título, não é suficiente para afastar a pretensão executiva. Dessa forma, não se constatando qualquer irregularidade formal ou vício na constituição do título, tampouco prova de pagamento, nulidade ou inexigibilidade da obrigação, deve a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Ante o exposto, rejeito a impugnação à execução apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, e determino o regular prosseguimento do feito, com as medidas executivas necessárias à satisfação do crédito, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

05/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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