Embargos à Execução Fiscal 1005590-69.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.446,13

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

D MARQUETTI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO

OAB/SP 411231·CPF·Representa: Autor

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI

OAB/SP 432628·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:12

Todas as movimentações(29)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:22

Decisão

•04/02/2026, 15:32

03/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welton Vander Bernal do Nascimento (OAB 411231/SP), Eric Emanoel Bodini Cangiani (OAB 432628/SP) Processo 1005590-69.2023.8.26.0604 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: D Marquetti Supermercados Ltda - Intime-se a embargante para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado (p. 17-18).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/08/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/06/2023, 18:16

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

05/06/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:44

Distribuído por dependência

02/06/2023, 17:17

Despacho

•21/05/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:37

Sentença

•05/06/2023, 18:16