Execução de Título Extrajudicial 1001317-46.2019.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001317-46.2019.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001317-46.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escola de Educação Infantil Caminho do Saber Everton Laurindo da Silva - Vistos. Fls. 610: Ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB 293422/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001317-46.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escola de Educação Infantil Caminho do Saber Everton Laurindo da Silva - Vistos. Fls. 606: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB 293422/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 17:05

Outras Decisões

04/02/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:07

Decurso de Prazo

04/02/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:47

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:47

Publicação

11/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001317-46.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Escola de Educação Infantil Caminho do Saber Everton Laurindo da Silva - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. - ADV: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB 293422/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:11

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gomes de Oliveira Neto (OAB 293422/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 1001317-46.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil Caminho do Saber Everton Laurindo da Silva - Exectdo: PEDRO HENRIQUE HESPANHOL - Vistos. Indefiro o pedido expedição de ofício para a empregadora do executado, visando futura penhora de percentual do salário, pois a verba de salário é absolutamente impenhorável, não admitindo mesmo a penhora de percentual, conforme orientação atual do Superior Tribunal de Justiça (REsp. nº 904774/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão - j. 18/10/2011). No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR PARTE DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE, RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR - RECURSO IMPROVIDO. 1. É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor - Precedentes; 2. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp 1023015/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 05/08/2008). CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA. I. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhoralibilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC. II. Agravo desprovido. (STJ - AgRg no REsp 969549/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/09/2007, DJ 19/11/2007 p. 243). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.

23/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gomes de Oliveira Neto (OAB 293422/SP) Processo 1001317-46.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil Caminho do Saber Everton Laurindo da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PEDRO HENRIQUE HESPANHOL; Valor atualizado: R$ 48.411,39. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 07/04/2025.

15/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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