Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008515-74.2024.8.26.0554 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008515-74.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008515-74.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1021824-58.2018.8.26.0554) (processo principal 1021824-58.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Vinicius dos Santos de Oliveira - Juquia Coco Verde Ltda-me - - Joselito dos Santos - - Maria Mauriceia Leite - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso, determinando a inclusão dos sócios Joselito dos Santos e Maria Mauriceia Leite no polo passivo da execução. Arquivem-se este incidente. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), FABIANA VANINI CARDOSO (OAB 303958/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:27

Publicação

03/02/2026, 09:36

Publicação

03/02/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008515-74.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1021824-58.2018.8.26.0554) (processo principal 1021824-58.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Vinicius dos Santos de Oliveira - Juquia Coco Verde Ltda-me - - Joselito dos Santos - - Maria Mauriceia Leite - Vistos. Em razão do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto, aguarde-se seu julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIANA VANINI CARDOSO (OAB 303958/SP), ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 22:02

Mero expediente

02/02/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008515-74.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1021824-58.2018.8.26.0554) (processo principal 1021824-58.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Vinicius dos Santos de Oliveira - Juquia Coco Verde Ltda-me - - Joselito dos Santos - - Maria Mauriceia Leite - Ciência da decisão proferida em Segunda Instância que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento. Nada Mais. - ADV: JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), FABIANA VANINI CARDOSO (OAB 303958/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP)

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:29

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:28

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008515-74.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1021824-58.2018.8.26.0554) (processo principal 1021824-58.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Vinicius dos Santos de Oliveira - Juquia Coco Verde Ltda-me - - Joselito dos Santos - - Maria Mauriceia Leite - Vistos. O feito encontra-se devidamente instruído, com as manifestações das partes e documentos necessários ao deslinde da questão. O conjunto probatório carreado aos autos fornece elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, não havendo lacunas probatórias que impeçam a prolação de sentença de mérito. Aplica-se, no caso, o princípio da celeridade processual, consagrado no art. 4º do Código de Processo Civil, que determina que "as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A lide versa exclusivamente sobre matéria de direito, dispensando a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. Com efeito, as questões controvertidas resumem-se à interpretação e aplicação de normas jurídicas aos fatos já devidamente comprovados, não havendo necessidade de dilação probatória para esclarecimento de aspectos fáticos. Conforme leciona a doutrina processualista, "havendo nos autos elementos suficientes para o julgamento da lide, é dever do magistrado proferir desde logo a sentença, evitando dilações desnecessárias" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil). Satisfeitos os requisitos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, garantindo às partes a solução do conflito em prazo razoável. Ante o exposto, DECLARO suficientes as provas constantes dos autos para o deslinde da presente ação, tratando-se de matéria exclusivamente de direito. Em consequência, DETERMINO o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Preclusa, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), FABIANA VANINI CARDOSO (OAB 303958/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES RUSSAR (OAB 505582/SP)

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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