Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001989-92.2018.8.26.0266 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001989-92.2018.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Paga

05/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:11

Trânsito em julgado

26/05/2025, 11:30

Publicação

23/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Cristina Pereira (OAB 186320/SP), Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0001989-92.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Cristina Silva de Campos Lima - Exectdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém, CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Determino, desde já, seja certificado o trânsito em julgado. Observo que já huve o levantamento dos valores nos autos do incidente de precatório. Comunique-se o DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, de forma eletrônica, através de ofício próprio (código 501100). Adotadas as providências acima elencadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 02:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0001989-92.2018.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Katia Cristina Silva de Campos Lima - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250516090303023896, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, representada por sua advogada, Dra. LANA DE AGUIAR ALVES, no valor de R$ 193.581,08, de acordo com formulário apresentado às fls. 70; Certifico ainda, que expedi MLE nº 20250516085508023894, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, no valor de R$ 451.689,19, de acordo com formulário apresentado às fls. 81, em cumprimento à determinação de fls. 72. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos depósitos. Nada Mais

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0001989-92.2018.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Katia Cristina Silva de Campos Lima - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250516090303023896, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, representada por sua advogada, Dra. LANA DE AGUIAR ALVES, no valor de R$ 193.581,08, de acordo com formulário apresentado às fls. 70; Certifico ainda, que expedi MLE nº 20250516085508023894, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, no valor de R$ 451.689,19, de acordo com formulário apresentado às fls. 81, em cumprimento à determinação de fls. 72. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos depósitos. Nada Mais

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0001989-92.2018.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Katia Cristina Silva de Campos Lima - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250516090303023896, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, representada por sua advogada, Dra. LANA DE AGUIAR ALVES, no valor de R$ 193.581,08, de acordo com formulário apresentado às fls. 70; Certifico ainda, que expedi MLE nº 20250516085508023894, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, no valor de R$ 451.689,19, de acordo com formulário apresentado às fls. 81, em cumprimento à determinação de fls. 72. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos depósitos. Nada Mais

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0001989-92.2018.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Katia Cristina Silva de Campos Lima - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250516090303023896, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, representada por sua advogada, Dra. LANA DE AGUIAR ALVES, no valor de R$ 193.581,08, de acordo com formulário apresentado às fls. 70; Certifico ainda, que expedi MLE nº 20250516085508023894, em favor de KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMA, no valor de R$ 451.689,19, de acordo com formulário apresentado às fls. 81, em cumprimento à determinação de fls. 72. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos depósitos. Nada Mais

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 04:16

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:58

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:58

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Paga

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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