Execução de Título Extrajudicial 1003529-90.2025.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003529-90.2025.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003529-90.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securix Securitizadora S.a - Brazilh2 Comércio e Merketing Ltda - - Gislaine Fátima Franco de Oliveira Toth - Vista dos autos aos interessados para: ( x ) Págs. 380/384. Manifestem-se acerca da petição do perito. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003529-90.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securix Securitizadora S.a - Brazilh2 Comércio e Merketing Ltda - - Gislaine Fátima Franco de Oliveira Toth - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores disponíveis nos autos em favor do exequente, conforme formulário de pág. 369. Sem prejuízo, defiro o pedido da parte exequente para que seja feita a penhora sobre o faturamento da parte devedora acima qualificada. Para tanto, nomeio administrador Ricardo Augusto Requena, que deverá apresentar plano de administração, inclusive a sugestão do percentual mensal a ser penhorado, em 10 (dez) dias, bem como estimar seus honorários. Após, dê-se vista ao exequente sobre a estimativa dos honorários apresentada e, em caso de concordância efetive a antecipação, em 10 (dez) dias, com reembolso pelo(s) devedor(es). O fruto da constrição será depositado semanalmente em conta judicial vinculada ao processo. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Int. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP)

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:58

Publicação

12/05/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003529-90.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securix Securitizadora S.a - Brazilh2 Comércio e Merketing Ltda - - Gislaine Fátima Franco de Oliveira Toth - Vistas dos autos aos interessados para: Ciência da transferência dos valores para conta judiciária vinculada a estes autos, realizada pelo sistema Sisbajud, conforme determinação e extrato juntado aos autos. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, providencie a parte interessada ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, 2047/2018 e 2205/2018. - ADV: STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:49

Publicação

06/03/2026, 01:08

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003529-90.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securix Securitizadora S.a - Brazilh2 Comércio e Merketing Ltda - - Gislaine Fátima Franco de Oliveira Toth - Vistos. Defiro a inclusão do nome das partes executadas acima qualificadas no cadastro dos inadimplentes junto ao SERASA, através do sistema SERASAJUD, bem como junto ao SCPC. Requisitem-se à SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, providências para informar a este Juízo sobre a existência de eventuais saldos depositados em investimentos de previdência ou outros seguros em nome da parte executada pessoa física (Gislaine Fátima Franco de Oliveira Toth) acima qualificada. No tocante à pessoa jurídica BrazilH2 Comércio e Marketing Ltda, indefiro o pedido de ofício à SUSEP, visto que a parte executada é pessoa jurídica e, portanto, por impossibilidade lógica não pode contratar plano de previdência privada para si mesma. Nesse sentido: "Processual. Cumprimento de sentença. Pessoa jurídica executada em local incerto e não sabido, ao que se dessume com atividades encerradas. Frustração da busca de bens via Infojud e Bacenjud. Não apresentação de declarações do imposto de renda. Ausência de conta bancária de titularidade da empresa. Pretensão da exequente de pesquisa quanto à existência de seguros, planos de previdência privada e títulos de capitalização, por meio de ofício a entidades como Cnseg, Brasilprev e Susep. Descabimento. Medidas com chance remotíssima de proveito concreto, ou quando não desprovidas de utilidade. Ausência de razoabilidade em torno da movimentação da máquina judiciária para a pesquisa individualizada, no interesse da parte credora, quanto todas as modalidades de investimentos financeiros disponíveis no mercado. Previdência privada que, embora em tese passível de instituição por pessoa jurídica, teria necessariamente como beneficiários não a própria executada, mas grupo de pessoas físicas a ela vinculado. Contratos de seguro que, por fim, não têm natureza de investimento financeiro, não oferecendo possibilidade de resgate de capital. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento da exequente desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2178424-35.2020.8.26.0000; Relator (a): Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2021; Data de Registro: 26/01/2021). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o interessado providenciar a distribuição do(s) ofício(s), comprovando nos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003529-90.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securix Securitizadora S.a - Brazilh2 Comércio e Merketing Ltda - - Gislaine Fátima Franco de Oliveira Toth - Vistas dos autos aos interessados para: Vistos. Pretende o credor a realização de penhora on-line em contas bancárias dos executados, que, embora regularmente citados (págs. 144/145), deixaram escoar o prazo legal sem comprovar o pagamento do débito. Em razão disso, defiro a pesquisa on-line, via INFOJUD, devendo ser pesquisados tão somente os exercícios ainda não contidos nos autos. Sendo positiva a pesquisa, decreto que os documentos sejam juntados aos autos com a configuração adequada para manutenção de sigilo. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados acima indicados, de forma reiterada por 30 (trinta) dias, se assim solicitado pelo exequente, até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Autorizo, desde já, a juntada do Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha acompanhado do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores somente dos dias em que o bloqueio foi positivo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência às partes do resultado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre interesse no levantamento, em caso da efetivação da transferência, e a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte ré, o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser transferido o valor para a conta do juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores inferiores a R$ 50,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, se e quando requerida pela parte autora, defiro desde já, a pesquisa de veículos em nome da parte ré, acima mencionada, via RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Não sendo encontrado bens pelo sistema Renajud, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Em caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Sisbajud e Renajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Ciência da pesquisa RenaJud. Ciência da pesquisa InfoJud - Declaração de imposto de renda positiva juntada aos autos. Ciência do bloqueio de R$ 164,96 (Gislaine) por meio do sistema SisbaJud conforme extrato juntado aos autos. Nos termos do artigo 854, §3º do CPC, poderá o executado impugnar o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação desta intimação. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP), STEPHANIE ALVES REIS (OAB 385073/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003529-90.2025.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securix Securitizadora S.a - Vistos. Anota-se a redistribuição da ação (pág. 123). Comprove a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da despesa processual (taxa pela expedição da carta de citação/intimação, no valor equivalente a R$32,75 - código 120-1 na guia FEDTJ - para cada réu/endereço), eis que a diligência ao Oficial de Justiça recolhida às págs. 121/122 é insuficiente ao cumprimento dos atos judiciais (citação, penhora e intimação em endereços diferentes). Cumprido o parágrafo acima, citem-se as executadas para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, expedindo-se carta. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Ressalvado entendimento pessoal, tendo em vista a jurisprudência predominante, passo a admitir a citação do executado por carta. Havendo necessidade da expedição de mandado de citação, desde logo consigno que, nele deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que, desde já, fica deferido. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP)

09/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(126)