Execução Fiscal 1500408-85.2020.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1500408-85.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 02:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2025, 03:00

Publicação

19/05/2025, 13:06

Documento (Certidão)

19/05/2025, 08:03

Documento (Certidão)

19/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Najjar Abramo (OAB 211122/SP), Rogerio Machado Perez (OAB 221887/SP) Processo 1500408-85.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Miguel Mario Granito - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado nas custas e despesas devendo essas serem recolhidas, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Expeça-se carta com Aviso de Recebimento (AR) para intimação da parte executada para que comprove o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, em prazo máximo de 60 dias, apresentando em Cartório. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento devido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa junto à fazenda Estadual, observando a Serventia os requisitos necessários para formalização do ato. Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos. Oportuno tempore, certifique a Serventia o trânsito em julgado e, satisfeitas as custas finais ou após a expedição da certidão para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 11:22

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 20:22

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 20:21

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 09:28

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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