Execução Fiscal 1502068-12.2023.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1502068-12.2023.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2025, 14:00

Publicação

19/05/2025, 13:06

Documento (Certidão)

19/05/2025, 08:04

Documento (Certidão)

19/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Guimaraes Cury (OAB 120613/SP) Processo 1502068-12.2023.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectdo: Praias Paulistas Sociedade Anonima - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Pelo princípio da causalidade, condeno a executada, Praias Paulistas S.A., nas custas e despesas devendo essas serem recolhidas, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se a parte executada para que comprove o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais em prazo máximo de 60 dias. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento devido, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa junto à fazenda Estadual, observando a Serventia os requisitos necessários para formalização do ato. Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos. Oportuno tempore, certifique a Serventia o trânsito em julgado e, satisfeitas as custas finais ou após a expedição da certidão para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:25

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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