Execução Fiscal 1002344-81.2016.8.26.0484 - TJSP

Execução Fiscal 1002344-81.2016.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - - Município de Promissão - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado às fls. 182, nos termos dos Comunicados 474/2017 e 404/2019. Nada mais a se providenciar, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA PAULA RIBAS CAPUANO (OAB 130284/SP), DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Diante do valor bloqueado às fls. 111, bem como a intimação da parte executada e sua inércia (fls. 128), intime-se a fazenda exequente para apresentação do devido formulário para levantamento do valor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP), ANA PAULA RIBAS CAPUANO (OAB 130284/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribas Capuano (OAB 130284/SP), Dario Simoes Lazaro (OAB 22339/SP) Processo 1002344-81.2016.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Trata-se de Execução Fiscal na qual até a presente data não houve a citação dos executados ERNESTO DADÉRIO e EMANUEL APARECIDO PEBE DADÉRIO. Quanto ao exectado SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA DADÉRIO, a citação foi efetivada (fls. 92). Tendo em vista que dois dos executados não foram citados até a presente data, bem como que, em relação ao citado, não houve recebimento ou penhora e, ainda, o valor da presente ser inferior a R$10.000,00, encaminhem-se os autos para formação de lote e encaminhamento ao Município acerca do Projeto Execução Fiscal Eficiente.

19/05/2025, 00:00

Provisório

12/09/2022, 14:14

Publicação

01/08/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 10:31

Mero expediente

29/07/2022, 09:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 13:02

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

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