Execução de Título Extrajudicial 1002292-92.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002292-92.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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29/05/2026, 13:07

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Protocolo de Petição

11/02/2026, 12:12

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

29/12/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:28

Publicação

09/12/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002292-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mundial Interiores Ltda - Msk Operações e Investimentos Ltda. e outros - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a executada MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. foi citada por edital, razão pela qual lhe foi nomeado curador especial que ofereceu exceção de pré-executividade por negativa geral (fls. 186/189). O exequente, por sua vez, apresentou sua impugnação às fls. 190/192. Decido. Preliminarmente, cabe observar que a exceção de pré-executividade (ou objeção de pré-executividade, como denomina a doutrina), embora não prevista no Código de Processo Civil, é admitida como meio de defesa do executado, em casos de vícios flagrantes e evidentes, aptos a ensejar o reconhecimento da nulidade do título executivo. No caso dos autos, a defesa apresentada por negativa geral, além de não apresentar qualquer matéria que dê ensejo à nulidade do processo, não traz qualquer elemento que afaste a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito da exequente. Por tais razões, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 186/189. No mais, diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: YASMIM COELHO MADEIRA DA CRUZ (OAB 180253/MG), CARLA MOREIRA CARNEIRO (OAB 179142/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:04

Exceção de pré-executividade

05/12/2025, 15:27

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Exceção de pré-executividade

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