Execução Fiscal 1500344-38.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.801,32

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

ESCRITORIO DE DIGITACAO JAIR LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

OAB/SP 158392·CPF·Representa: Autor

CARLA MESTRINER LUVEZUTO

OAB/SP 283174·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:26

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

25/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Palhares de Andrade (OAB 158392/SP), Carla Mestriner Luvezuto (OAB 283174/SP), Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 1500344-38.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Exectda: Escritório de Digitação Jair Limitada - Vistos. Determino a SUSPENSÃO desta execução pelo prazo do acordo, em virtude do parcelamento da dívida, conforme requerido. Transcorrido o prazo do acordo, ou em caso de rompimento, a parte exequente deverá se manifestar e

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:40

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:26

Decisão

•31/08/2023, 12:38

25/11/2025, 14:26

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

25/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Palhares de Andrade (OAB 158392/SP), Carla Mestriner Luvezuto (OAB 283174/SP), Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 1500344-38.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Exectda: Escritório de Digitação Jair Limitada - Vistos. Determino a SUSPENSÃO desta execução pelo prazo do acordo, em virtude do parcelamento da dívida, conforme requerido. Transcorrido o prazo do acordo, ou em caso de rompimento, a parte exequente deverá se manifestar e

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:20

Expedição de Carta.

28/05/2021, 18:28

Decisão

30/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:54

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 17:05

Ato ordinatório

21/01/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

04/10/2019, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 14:21

Proferido Despacho

22/09/2017, 14:19

Conclusos para decisão

07/06/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2017, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2017.

17/03/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2016, 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2016, 12:33

Conclusos para decisão

09/06/2016, 18:52

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 17:07

Despacho

•26/08/2021, 09:02

Decisão

•30/04/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 14:23

Despacho

•22/09/2017, 14:19

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 17:20

Decisão

•23/09/2016, 12:33