Execução de Título Extrajudicial 1047210-21.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047210-21.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1047210-21.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB SP360626) EXECUTADO: VANDRO BERSAGUI COLOMBO ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) INTERESSADO: PATRICIA RIBEIRO DANTAS ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 368: Em relação às custas para realização da pesquisa determinada pelo E. Tribunal, reporto-me ao evento 290, DEC402, que utilizou os valores recolhidos na guia evento 285, GUIAS DE CUSTAS397. Assim, para cumprimento, providencie a parte exequente o recolhimento das custas para realização das pesquisas requeridas, no prazo de 15 dias. No que se refere ao requerimento de nova intimação dos executados para prestarem os esclarecimentos determinados na decisão no evento 316, DEC444, verifica-se que as partes já foram devidamente intimadas da referida determinação, tendo-lhes sido oportunizado o cumprimento da ordem judicial. Desse modo, a reiteração da intimação mostra-se desprovida de utilidade prática, porquanto o comando judicial já foi regularmente cientificado aos destinatários, inexistindo fundamento para a renovação de ato processual já validamente praticado. 2. Evento 369: Para análise do pedido, comprove a parte exequente, no prazo de 15 dias, o protocolo e recebimento do ofício, posto que o documento juntado no evento 322, DOCUMENTACAO449 apenas indica a emissão de carta ao terceiro, sem qualquer confirmação do seu recebimento. Intime-se

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 15:58

Confirmada

31/05/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 10:06

Petição

27/05/2026, 18:33

Publicação

25/05/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1047210-21.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB SP360626) EXECUTADO: VANDRO BERSAGUI COLOMBO ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) INTERESSADO: PATRICIA RIBEIRO DANTAS ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 349: Reporto-me ao Evento 352. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo que resta. Intime-se

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 02:02

Expedida/certificada

20/05/2026, 18:20

Expedida/certificada

20/05/2026, 18:20

Publicação

20/05/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1047210-21.2023.8.26.0100/SP Assunto: Mútuo EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB SP360626) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte interessada acerca do resultado negativo/irrisório do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD conforme eventos 337 e 352. Esclarece-se que eventuais valores irrisórios foram devidamente desbloqueados. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos do prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Local: São Paulo

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 09:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047210-21.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vandro Bersagui Colombo - - Francisco Ferreira da Silva - Vistos. I-) Com relação ao pedido de penhora a incidir sobre proventos salariais dos executados Francisco e Vandro, o entendimento predominante é o de que não é possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos, estabelecida pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, para reter parcela do salário com o objetivo de saldar dívida do executado, salvo quando se tratar de penhora destinada ao pagamento de prestações alimentícias. Portanto, INDEFIRO o pedido. II-) Intime-se o executado Francisco para que preste os esclarecimentos pertinentes quanto à sua declaração de imposto de renda, notadamente para que: (i) apresente o número da matrícula e indique o respectivo cartório de registro imobiliário do imóvel declarado; e (ii) informe a atual situação do veículo supostamente de sua propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias. III-) DEFIRO a penhora de crédito a ser recebido pelo executado Francisco Ferreira da Silva na qualidade de sócio da empresa Citro Sudoeste Indústria, Comércio e Representação Ltda. (CNPJ nº 26.111.228/0001-42). Deverá a empresa informar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores a serem recebidos pelo sócio, considerando o crédito que este detém em face da sociedade empresária. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pelo exequente à empresa supracitada, devendo ser comprovado o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. IV-) INDEFIRO o pedido de penhora dos rendimentos referentes aos investimentos realizados, constantes na declaração de imposto de renda do executado Vandro, por dois motivos: primeiramente, por se tratarem de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos; e, em segundo lugar, por constarem como beneficiária a dependente do executado Vandro, terceira estranha à lide. Da mesma forma, INDEFIRO a penhora do título de capitalização, considerando que firmado em nome da dependente do executado, pessoa estranha aos autos. V-) Intime-se o executado Vandro, por intermédio de seus procuradores cadastrados, para que preste os esclarecimentos necessários referente à sua declaração de imposto de renda, especificamente: (i) apresente o número de matrícula e o cartório de registro imobiliário do imóvel declarado; (ii) informe a atual situação do veículo, visto que não foi localizado em pesquisa realizada via RENAJUD; e (iii) esclareça se os adiantamentos à empresa Cítrus Sudeste Indústria foram convertidos em quotas de capital, no prazo de 15 (quinze) dias. VI-) Traga o exequente o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos concluso. Intime-se. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047210-21.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vandro Bersagui Colombo - - Francisco Ferreira da Silva - Vistos. 1) Fls. 604/609: Sem razão a parte executada em sua impugnação, sendo absolutamente possível a penhora de quotas sociais mesmo relativas a pessoa jurídica em recuperação judicial, vez que esta não se confunde com a figura dos sócios titulares das quotas.. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução. Deferimento da penhora de quotas sociais. I - Irresignação dos executados. Alegada inviabilidade da penhora de quotas de sociedade empresária em recuperação judicial, além do valor irrisório do bem. II- Improcedência da insurgência. III - Possibilidade de penhora de quotas sociais pertencentes aos sócios. Bens que não se confundem com o patrimônio da sociedade. Inteligência do artigo 835, IX do Código de Processo. Valor real de mercado das quotas ainda não revelado. IV- Devedor que responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Inexistindo outros bens, é permitida a penhora de quotas pertencentes ao executado mesmo quando a pessoa jurídica está em regime de recuperação judicial. V - Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP;Agravo de Instrumento 2155763-86.2025.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2025; Data de Registro: 19/09/2025) Fica mantida a constrição, portanto. 2) Fls. 610/621: Expeça-se mandado de intimação das sociedades empresárias para os fins do art. 861 do CPC, observando-se a decisão de fls. 599/600. Intime-se. - ADV: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047210-21.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vandro Bersagui Colombo - - Francisco Ferreira da Silva - Vistos. 1) Fls. 589/597: (i) Defiro a penhora das quotas sociais dos executados VANDRO BERSAGUI COLOMBO e FRANCISCO FERREIRA DA SILVA relativas às sociedades empresárias Citro Sudoeste Distribuidora e Representação Comercial Ltda. (CNPJ 27.374.044/0001-38) e Citro Sudoeste Indústria, Comércio e Representação Ltda. (CNPJ 26.111.228/0001-42), valendo a presente decisão como termo de constrição, independentemente de qualquer outra formalidade. Outrossim, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela própria parte exequente ou alguém a seu rogo à JUCESP para fins de anotação da constrição no registro empresarial, mediante o recolhimento das custas eventualmente necessárias, comprovando-se nos autos em seguida. Por fim, tendo em conta que o artigo 861 do CPC exige que a sociedade seja intimada para os fins dos incisos I a III do mesmo dispositivo legal, recolha a parte exequente as custas necessárias à diligência de oficial de justiça e informe o endereço para cumprimento. Deverá constar no mandado que, no prazo de 1 mês, as sociedades empresárias deverão: i) apresentar balanço especial, na forma da lei; ii) oferecer as quotas do executado aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; iii) caso não haja interesse dos sócios na aquisição das quotas, proceder à sua liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. (ii) Pode a própria parte diligenciar para constatar em qual junta comercial a Felva Processamento de Dados Ltda. (CNPJ 08.472.380/0001-79) se encontra cadastrada, obtendo em seguida a ficha cadastral atualizada, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para que cumpra a providência. 2) Fl. 598: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047210-21.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vandro Bersagui Colombo - - Francisco Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 522/523: 1) Apesar de a decisão de fls. 519/520 ter rejeitado a impugnação à penhora de ativos financeiros, o exequente se manifestou concordando com o executado para a liberação dos valores, pois considerou irrisória a quantia bloqueada. Sendo assim, providencie a Serventia o necessário para o levantamento do valor em favor do executado. 2) Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe sobre a existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome dos executados (VANDRO BERSAGUI COLOMBO, CPF 488.295.440-00, e FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF 125.066.498-59) apontando, em caso positivo, os valores relativos ao benefício/salário, bem como as informações referentes ao respectivo empregador (nome, CPF/CNPJ e endereço). Concedo o prazo de 30 dias para resposta. Cópia desta decisão digitalmente assinada valerá como ofício, devendo ser protocolada pelo exequente ou alguém a seu rogo, perante a entidade mencionada, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 3) Defiro a expedição de oficios ao CENSEC para que informe a este juízo sobre eventuais escrituras e procurações outorgadas pelos executados VANDRO BERSAGUI COLOMBO, CPF 488.295.440-00, e FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF 125.066.498-59, ou em favor deles. Concedo o prazo de 30 dias para resposta. Cópia desta decisão assinada digitalmente vale como ofício, devendo o exequente ou alguém a seu rogo protocolá-la perante a entidade acima mencionada, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 4) Fl. 428: Determino à SUSEP e à CNSEG que informem a este juízo se os executados VANDRO BERSAGUI COLOMBO, CPF 488.295.440-00, e FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF 125.066.498-59, possuem planos de previdência privada, títulos de capitalização ou quaisquer ativos financeiros junto às entidades a elas vinculadas ou sob sua supervisão, devendo apontar os valores porventura existentes. Concedo o prazo de 30 dias para resposta. Vale esta decisão como ofício, devendo ser protocolada pelo exequente ou alguém a seu rogo perante as entidades mencionadas, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 5) Por fim, cumpra a Serventia a decisão de fl. 487 em relação à pesquisa Sniper. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1047210-21.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vandro Bersagui Colombo - - Francisco Ferreira da Silva - Vistos. Fl. 518: Requerem os executados o desbloqueio de montante alcançado sob o fundamento de que a quantia seria insuficiente para cobrir os custos da tentativa de bloqueio. Sem razão, contudo. Primeiramente porque negar ao exequente a satisfação, ainda que em menor grau, da dívida, vai na contramão do escopo da execução.Com efeito, saldar o débito ainda que em pequeno montante, por óbvio, entrega ao credor situação melhor que o completo inadimplemento. Ainda que assim não fosse, o art. 836, do CPC, não se aplica em caso de bloqueio via sistema sisbajud, na medida em que a hipótese em tela não impõe a necessidade de despesas necessárias à expropriação de bem qualquer, pois a constrição em tela já garante ao exequente a obtenção de dinheiro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Irresignação do devedor contra indeferimento de desbloqueio de valores constritos via Sisbajud. Inadmissibilidade. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Regra de exceção que se refere ao "produto da arrematação". Penhora de dinheiro no caso concreto. Ausência de subsunção do fato ao texto legal. Precedentes desta Colenda Câmara. Pacífica jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2027358-32.2025.8.26.0000; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Bloqueio de valor via Sisbajud Alegação de impenhorabilidade, com fundamento no art. 833, IV, do CPC Executada que não se desincumbiu a contento do ônus probatório, nos termos do disposto no art. 854, § 3º, I, do CPC Art. 836, caput, do CPC não se aplica no caso concreto, pois não se cogita da absorção da quantia bloqueada com despesas para penhora e expropriação de bem Demais, a jurisprudência do STJ não admite desbloqueio de valores pela singela alegação de inexpressividade da quantia bloqueada frente ao total da dívida Constrição mantida Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2039712-89.2025.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 11/04/2025) De fato, seria ilógico impor ao exequente a necessidade de recolher custas na quase sempre difícil tarefa de localização de bens do devedor e, após a obtenção de quantia suficiente ao menos para fazer frente a parte dos valores desembolados, privá-lo do resultado obtido, premiando o devedor. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. Aguarde-se o decurso do prazo recursal para posterior levantamento pela parte exequente, mediante formulário MLE devidamente preenchido. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP)

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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