Cumprimento de sentença 0050110-38.2016.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0050110-38.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0071662-79.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - M.s.l. Engenharia Ltda - Ante o exposto, aguarde-se o julgamento do incidente supracitado para ulterior prosseguimento neste feito. Intime-se - ADV: ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP), RENATA ANDRADE MEDEIROS GARCIA (OAB 375789/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0071662-79.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - M.s.l. Engenharia Ltda - Ciência ao exequente da carta precatória expedida, devendo providenciar seu encaminhamento, comprovando oportunamente nos autos. - ADV: ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0071662-79.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - M.s.l. Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 1980/2093 e 2098/2101: 1) Diferente do que alega a executada, há claro interesse na intimação das pessoas jurídicas terceiras, a fim de que esclareçam a respeito do empréstimo do valor milionário à executada em momento no qual, segundo alega, sequer se encontrava mais em atividade. Ressalto, contudo, que eventual reconhecimento da responsabilização das pessoas jurídicas pelo débito objeto da presente demanda deverá se dar em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo-se às terceiras mencionadas o prévio exercício do direito de defesa. 2) Expeça-se carta para intimação das terceiras "EMPRESA SUL BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A" e "AMC CONSTRUÇÕES LTDA", nos endereços indicados em fl. 1985, para que juntem aos autos o instrumento contratual do empréstimo milionário celebrado com a executada na presente demanda e respectivos comprovantes de pagamento, esclarecendo-se ainda sobre a previsão de pagamento da devedora dos mesmos valores, tendo em conta a alegação de encerramento de suas atividades. Indefiro, por outro lado, a imposição de apresentação de balanços contáveis e ECD, pois se trata de medida invasiva e desnecessária, bastando o que anteriormente determinado para constatação dos dados relativos ao empréstimo efetuado. 3) Expeça-se carta precatória à Comarca de Londrina/PR para fins de constatação acerca das atividades da executada no endereço indicado em fl. 1980 (Avenida Higienópolis, nº 210 - 2º Andar - Sala 201 - CEP: 86.020-321 - Centro - Londrina/PR), devendo o oficial de justiça informar os dados (nome e CNPJ) de eventuais outras empresas que se encontrem atuantes no local. Intime-se. - ADV: ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0071662-79.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - M.s.l. Engenharia Ltda - Fls. 1980/1985, com documentos: ciência à parte contrária (ré), nos termos do art. 437, §1º, do CPC. - ADV: ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Cunha dos Santos (OAB 127891/SP), Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB 272393/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP) Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - Exectdo: M.s.l. Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 1360/1545 e 1549/1557: 1) Diante da alegação de que a pessoa jurídica executada não se encontra mais em atividade, esclareça a parte exequente se tem interesse na expedição de mandado de constatação no endereço da respectiva sede. 2) Demonstre, a executada, a partir da vasta documentação juntada em fls. 1363/1545, onde se encontrariam demonstrados os empréstimos concedidos por "Empresa Sul Brasileira" e "AMC Construções". 3) Providencie, a parte exequente, ficha cadastral da junta comercial correspondente relativa às sociedades empresárias mencionadas, comprovando-se a data de constituição, objeto social e relação de sócios, juntando ainda contrato social consolidando com indicação da última alteração. 4) Para intimação das mesmas pessoas jurídicas, a fim de que juntem a documentação relativa ao mencioado empréstimo, recolha a parte exequente as custas necessárias e indique os respectivos endereços. Prazo: 5 dias. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Cunha dos Santos (OAB 127891/SP), Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB 272393/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP) Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - Exectdo: M.s.l. Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 1360/1545 e 1549/1557: 1) Diante da alegação de que a pessoa jurídica executada não se encontra mais em atividade, esclareça a parte exequente se tem interesse na expedição de mandado de constatação no endereço da respectiva sede. 2) Demonstre, a executada, a partir da vasta documentação juntada em fls. 1363/1545, onde se encontrariam demonstrados os empréstimos concedidos por "Empresa Sul Brasileira" e "AMC Construções". 3) Providencie, a parte exequente, ficha cadastral da junta comercial correspondente relativa às sociedades empresárias mencionadas, comprovando-se a data de constituição, objeto social e relação de sócios, juntando ainda contrato social consolidando com indicação da última alteração. 4) Para intimação das mesmas pessoas jurídicas, a fim de que juntem a documentação relativa ao mencioado empréstimo, recolha a parte exequente as custas necessárias e indique os respectivos endereços. Prazo: 5 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Cunha dos Santos (OAB 127891/SP), Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB 272393/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP) Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - Exectdo: M.s.l. Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 1360/1545 e 1549/1557: 1) Diante da alegação de que a pessoa jurídica executada não se encontra mais em atividade, esclareça a parte exequente se tem interesse na expedição de mandado de constatação no endereço da respectiva sede. 2) Demonstre, a executada, a partir da vasta documentação juntada em fls. 1363/1545, onde se encontrariam demonstrados os empréstimos concedidos por "Empresa Sul Brasileira" e "AMC Construções". 3) Providencie, a parte exequente, ficha cadastral da junta comercial correspondente relativa às sociedades empresárias mencionadas, comprovando-se a data de constituição, objeto social e relação de sócios, juntando ainda contrato social consolidando com indicação da última alteração. 4) Para intimação das mesmas pessoas jurídicas, a fim de que juntem a documentação relativa ao mencioado empréstimo, recolha a parte exequente as custas necessárias e indique os respectivos endereços. Prazo: 5 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 23:39

Ato ordinatório

20/12/2024, 03:46

Publicação

19/12/2024, 09:32

Publicação

18/12/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 01:08

Outras Decisões

17/12/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 01:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:50

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 (processo principal 0071662-79.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - M.s.l. Engenharia Ltda - Vistos. Fls. 1980/2093 e 2098/2101: 1) Diferente do que alega a executada, há claro interesse na intimação das pessoas jurídicas terceiras, a fim de que esclareçam a respeito do empréstimo do valor milionário à executada em momento no qual, segundo alega, sequer se encontrava mais em atividade. Ressalto, contudo, que eventual reconhecimento da responsabilização das pessoas jurídicas pelo débito objeto da presente demanda deverá se dar em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo-se às terceiras mencionadas o prévio exercício do direito de defesa. 2) Expeça-se carta para intimação das terceiras "EMPRESA SUL BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A" e "AMC CONSTRUÇÕES LTDA", nos endereços indicados em fl. 1985, para que juntem aos autos o instrumento contratual do empréstimo milionário celebrado com a executada na presente demanda e respectivos comprovantes de pagamento, esclarecendo-se ainda sobre a previsão de pagamento da devedora dos mesmos valores, tendo em conta a alegação de encerramento de suas atividades. Indefiro, por outro lado, a imposição de apresentação de balanços contáveis e ECD, pois se trata de medida invasiva e desnecessária, bastando o que anteriormente determinado para constatação dos dados relativos ao empréstimo efetuado. 3) Expeça-se carta precatória à Comarca de Londrina/PR para fins de constatação acerca das atividades da executada no endereço indicado em fl. 1980 (Avenida Higienópolis, nº 210 - 2º Andar - Sala 201 - CEP: 86.020-321 - Centro - Londrina/PR), devendo o oficial de justiça informar os dados (nome e CNPJ) de eventuais outras empresas que se encontrem atuantes no local. Intime-se. - ADV: ARTUR CUNHA DOS SANTOS (OAB 127891/SP), ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Cunha dos Santos (OAB 127891/SP), Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB 272393/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP) Processo 0050110-38.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aba Infra-estrutura e Logistica Ltda - Exectdo: M.s.l. Engenharia Ltda - Vistos. Às fls. 939/941, o executado requer a retificação do laudo pericial de fls. 904/911 para que o perito apresente novo cálculo dos lucros cessantes que respeite o período de vida útil de 10 anos do bem objeto de busca e apreensão nos autos, a fim de que tenha como termo final o ano de 2009, contados 10 anos da data de fabricação, pois ao proceder com o cálculo até dezembro de 2010, estaria se extrapolando a vida útil do objeto, aumentando-a para 11 anos, contrariando a determinação do v. Acórdão. O exequente pede à fl. 942 o acolhimento do laudo pericial retificado às fls. 904/911. Razão nenhuma assiste ao executado, que contraria sua própria fundamentação e pedidos realizados na minuta do Agravo de Instrumento nº 2186391-63.2022.8.26.0000, pois afirma expressamente à fl. 623: "Dessa maneira, o período correto de privação do uso é do dia 20/09/2004 (busca e apreensão) até o final do ano de 2010 (fim da vida útil), este último considerando a data de fabricação e não a data da nota fiscal de venda do maquinário já na condição de usado." Foram exatamente esses os critérios utilizados pelo perito nos cálculos retificados em observância ao decidido no Acórdão às fls. 889/897, prolatado no AI nº 2186391-63.2022.8.26.0000, tendo-os calculado de 20/09/2004 a dezembro de 2010, como se verifica às fls. 908/909, em consonância ao que pretendia a agravante em sua minuta de agravo no tocante ao cálculo dos lucros cessantes. Logo, não pode a parte devedora contrariar sua própria manifestação anterior, em atentado ao princípio da boa-fé, pois constitui verdadeiro "venire contra factum proprium". Sendo essa a única insurgência contra o laudo pericial às fls. 904/911, HOMOLOGO-O para fixar como valor da execução o montante de R$ 8.257.810,66 para 01/07/2021. Providencie a exequente a atualização de tal valor, respeitando-se os critérios já fixados. Prazo de 15 dias. Após, será intimada a executada para pagamento nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se.

23/08/2023, 00:00

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