Execução de Título Extrajudicial 1071675-65.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1071675-65.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1071675-65.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Laura Prado Machado - - Claudio Prado Machado - Acs Engenharia e Consultoria Ltda Me - - Fluz Engenharia Ltda e outro - Lucas Eduardo Martins - Vistos. Fls 843: Concedo a dilação de prazo requerida. Int. - ADV: YASMIN DE AMORIM SANTOS (OAB 61995/SC), PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), LUIS HENRIQUE MOREIRA (OAB 31420/SC), MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 18:05

Outras Decisões

01/06/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:37

Publicação

01/05/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071675-65.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Laura Prado Machado - - Claudio Prado Machado - Acs Engenharia e Consultoria Ltda Me - - Fluz Engenharia Ltda e outro - Lucas Eduardo Martins - Vistos. 1) Conforme certidão de fl. 834 e comprovante de assinatura de fl. 836, o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20260331150116079557, referente ao saldo remanescente da arrematação (R$ 564.348,65 e acréscimos), foi devidamente assinado e encaminhado ao banco para pagamento. 2) No que tange ao pedido da executada Fluz Engenharia Ltda. (fl. 835), observo que a sentença de fl. 766 já determinou a extinção da execução em relação a ela, com a consequente exoneração de sua solidariedade. Assim, para evitar prejuízos indevidos à empresa que já compôs o débito de forma parcelada, DETERMINO que a serventia proceda à imediata baixa de eventuais restrições ou anotações em nome da Fluz Engenharia Ltda. (CNPJ 08.878.750/0001-72) via sistemas SERASAJUD ou congêneres, especificamente em relação a este processo. 3) Com a efetiva liberação dos valores decorrentes da arrematação, e considerando o disposto no item 3 da decisão de fl. 822, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução em face das executadas remanescentes (ACS Engenharia e Consultoria Ltda. e H11 Participações Ltda.). Para tanto, os credores deverão apresentar planilha de débito atualizada, na qual deverão constar, obrigatoriamente, os abatimentos de todos os valores já satisfeitos no curso do processo, incluindo: a) os valores recebidos por força do acordo com a coexecutada Fluz Engenharia; b) o levantamento parcial de R$ 16.200,00 (fl. 818); c) o levantamento final do produto da arrematação (R$ 564.348,65 nominais e rendimentos proporcionais). 4) Na mesma oportunidade, deverão os exequentes indicar bens passíveis de penhora de titularidade das executadas, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR), LUIS HENRIQUE MOREIRA (OAB 31420/SC), YASMIN DE AMORIM SANTOS (OAB 61995/SC), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP)

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 00:03

Outras Decisões

26/04/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:42

Publicação

27/03/2026, 03:05

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071675-65.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Laura Prado Machado - - Claudio Prado Machado - Acs Engenharia e Consultoria Ltda Me - - Fluz Engenharia Ltda e outro - Lucas Eduardo Martins - Vistos. 1) Conforme certidão de fl. 834 e comprovante de assinatura de fl. 836, o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20260331150116079557, referente ao saldo remanescente da arrematação (R$ 564.348,65 e acréscimos), foi devidamente assinado e encaminhado ao banco para pagamento. 2) No que tange ao pedido da executada Fluz Engenharia Ltda. (fl. 835), observo que a sentença de fl. 766 já determinou a extinção da execução em relação a ela, com a consequente exoneração de sua solidariedade. Assim, para evitar prejuízos indevidos à empresa que já compôs o débito de forma parcelada, DETERMINO que a serventia proceda à imediata baixa de eventuais restrições ou anotações em nome da Fluz Engenharia Ltda. (CNPJ 08.878.750/0001-72) via sistemas SERASAJUD ou congêneres, especificamente em relação a este processo. 3) Com a efetiva liberação dos valores decorrentes da arrematação, e considerando o disposto no item 3 da decisão de fl. 822, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução em face das executadas remanescentes (ACS Engenharia e Consultoria Ltda. e H11 Participações Ltda.). Para tanto, os credores deverão apresentar planilha de débito atualizada, na qual deverão constar, obrigatoriamente, os abatimentos de todos os valores já satisfeitos no curso do processo, incluindo: a) os valores recebidos por força do acordo com a coexecutada Fluz Engenharia; b) o levantamento parcial de R$ 16.200,00 (fl. 818); c) o levantamento final do produto da arrematação (R$ 564.348,65 nominais e rendimentos proporcionais). 4) Na mesma oportunidade, deverão os exequentes indicar bens passíveis de penhora de titularidade das executadas, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR), LUIS HENRIQUE MOREIRA (OAB 31420/SC), YASMIN DE AMORIM SANTOS (OAB 61995/SC), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1071675-65.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Laura Prado Machado - - Claudio Prado Machado - Acs Engenharia e Consultoria Ltda Me - - Fluz Engenharia Ltda e outro - Lucas Eduardo Martins - Vistos. Trata-se de petição apresentada pelos exequentes LAURA PRADO MACHADO E OUTRO (fls. 819/820), em que requerem a apreciação dos documentos de fls. 781/782 e a consequente expedição de mandado de levantamento eletrônico do saldo remanescente da arrematação ocorrida nos autos. Sustentam, em síntese, que as decisões anteriores (fls. 668/669 e 807/808) condicionaram o levantamento integral do valor depositado à comprovação da quitação de débitos propter rem do imóvel. Argumentam que os documentos juntados, consistentes em certidão negativa de débitos condominiais, suprem a exigência, não havendo mais óbices para a liberação do valor de R$ 564.348,65. A questão posta para análise cinge-se à possibilidade de levantamento do saldo remanescente do produto da arrematação do imóvel de matrículas nº 32.783 e 32.792 do CRI de Porto Belo/SC, efetivada às fls. 481/483, cujo valor foi depositado em conta judicial (fls. 494/495). As decisões de fls. 667/669 e 807/808, de fato, condicionaram a liberação integral dos valores à prévia comprovação de quitação das obrigações de natureza propter rem, notadamente as taxas condominiais, em estrita observância ao que dispõe o artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil. Tal cautela visa resguardar tanto os direitos do arrematante quanto a ordem de preferência dos credores, considerando que tais dívidas acompanham o bem. A decisão de fls. 667/668, inclusive, determinou a expedição de mandado para intimação do Condomínio credor a fim de que habilitasse eventuais créditos pendentes, e a decisão de fls. 807/808 postergou a análise de fundo sobre a liberação do montante principal, pois estava pendente a questão do levantamento parcial e urgente. Agora, os exequentes afirmam, na petição de fls. 819/820, que a documentação acostada às fls. 781/782 - Certidão Negativa de Débitos da taxa de condomínio devidamente assinada pelo Sr. Álvaro Costa e Silva - Síndico, com assinatura reconhecida em Cartório, acompanhada da Ata de Eleição do Sr. Álvaro Costa e Silva - comprova a inexistência de pendências condominiais. Com efeito, a documentação descrita pela parte exequente mostra-se suficiente para atender à exigência imposta pelo juízo. A apresentação de certidão negativa de débitos emitida pelo síndico, com firma reconhecida e prova de sua legitimidade para representar o condomínio, constitui prova idônea da quitação das despesas condominiais. Ademais, a decisão de fls. 667/668 já havia reconhecido a regularização das pendências de IPTU, de modo que, com a comprovação da quitação dos débitos condominiais, não subsiste qualquer impedimento para a liberação do saldo remanescente em favor dos credores. Dessa forma, superadas as condições impostas, o deferimento do levantamento é medida que se impõe para a satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo. Ante o exposto: 1) ACOLHO a manifestação de fls. 819/820, por considerar cumprida a exigência de comprovação da quitação dos débitos propter rem que recaíam sobre o imóvel arrematado. 2) DETERMINO à serventia que, com urgência, providencie a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com base no formulário juntado às fls. 820, para levantamento do saldo remanescente da arrematação, correspondente ao valor histórico de R$ 564.348,65 (quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescido dos rendimentos proporcionais desde o depósito. 3) Conforme já determinado na decisão de fls. 807, item 4, após a efetiva liberação dos valores, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento da execução em face dos executados remanescentes (ACS Engenharia e Consultoria Ltda. e H11 Participações Ltda.), apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP), MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR), YASMIN DE AMORIM SANTOS (OAB 61995/SC), LUIS HENRIQUE MOREIRA (OAB 31420/SC), PEDRO LUIZ BIFFI (OAB 126916/SP)

23/03/2026, 00:00

29/01/2026, 00:00

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Luiz Biffi (OAB 126916/SP), Felipe Teixeira Vieira (OAB 389419/SP) Processo 1071675-65.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laura Prado Machado, Claudio Prado Machado - Exectdo: Acs Engenharia e Consultoria Ltda Me - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por LAURA PRADO MACHADO E OUTRO contra ACS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME e OUTROS, visando a satisfação de título executivo no valor de R$ 623.151,35. Os executados foram citados (ACS - fls. 65; H11 fls. 140 e FLUZ - fls. 64). E somente o coexecutado ACS opos embargos à execução em apenso. O executado ACS nomeou o imóvel de matrícula nº 32.783 à penhora (fls. 66/67) A decisão de fls. 168/169 deferiu a penhora do imóvel de matrícula nº 32.783 do CRI de porto Belo/SC. Matrícula atualizada constando a penhora deferida (fls. 189/194). O exequente apresenta aos autos as avaliações efetuadas sobre o imóvel (fls. 203/278). Não obstante, apresenta nova manifestação às fls. 284/286 informando a improcedência dos embargos às execução e majoração de honorários advocatícios, bem como atualizou o valor da causa. Informou ainda a média das avaliações do imóvel e requereu a realização de praceamento do bem. Por fim, considerando que o valor do débito é superior à média de avaliação do imóvel, requereu a realização de pesquisas via SISBAJUD "Teimosinha". Acórdão dos embargos à execução acostado às fls. 287/299. É o relatório. Decido. Inicialmente, manifeste-se a execudata ACS ENGENHARIA acerca das avaliações efetuadas pelo exequente (fls. 207/278 e 284/285), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, DEFIRO SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) ACS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ 03932346000116, H11 PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 17235278000140 e FLUZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08878750000172, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Após a conferência do recolhimento das taxas, que, se não recolhidas, devem ser providenciadas em 5 dias após liberado o resultado, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.083.079,21. Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se.

29/08/2023, 00:00

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