Precatório 0030781-06.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0030781-06.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

21/03/2026, 21:38

Expedição de documento

12/12/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Caique Vinicius Castro Souza e outro, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Caique Vinicius Castro Souza e outro, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 30). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 127 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Regularize-se a representação processual da advogada peticionária à p. 127, no prazo de 5 (cinco) dias Int. - ADV: RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ciência à cessionária da r. Decisão proferida nos autos, cujo teor segue transcrito: "Vistos. Considerando a homologação de p. 187/188 no incidente 01 providencie a serventia as necessárias anotações neste incidente incluindo no pólo ativo a cessionária dos honorários de sucumbência inclusive (CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS). Indefiro o levantamento requerido em p. 46, reiterado em p. 66/67. Intime-se a cessionária para que apresente formulário próprio para levantamento. Intime-se." - ADV: RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ciência à cessionária da r. Decisão proferida nos autos, cujo teor segue transcrito: "Vistos. Considerando a homologação de p. 187/188 no incidente 01 providencie a serventia as necessárias anotações neste incidente incluindo no pólo ativo a cessionária dos honorários de sucumbência inclusive (CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS). Indefiro o levantamento requerido em p. 46, reiterado em p. 66/67. Intime-se a cessionária para que apresente formulário próprio para levantamento. Intime-se." - ADV: RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Considerando a homologação de p. 187/188 no incidente 01 providencie a serventia as necessárias anotações neste incidente incluindo no pólo ativo a cessionária dos honorários de sucumbência inclusive (CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS). Indefiro o levantamento requerido em p. 46, reiterado em p. 66/67. Intime-se a cessionária para que apresente formulário próprio para levantamento. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Considerando a homologação de p. 187/188 no incidente 01 providencie a serventia as necessárias anotações neste incidente incluindo no pólo ativo a cessionária dos honorários de sucumbência inclusive (CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS). Indefiro o levantamento requerido em p. 46, reiterado em p. 66/67. Intime-se a cessionária para que apresente formulário próprio para levantamento. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 10:15

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0030781-06.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Caique Vinicius Castro Souza - Chimera Alternative Assets V Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 30). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 127 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: RAQUEL BORBA DE MENDONÇA (OAB 368343/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), CAROLINA VIANNA COSTA FEDERIGHI (OAB 508627/SP)

08/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

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