Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035374-15.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 15:55

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:59

Publicação

18/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035374-15.2023.8.26.0053 (processo principal 1044483-17.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Flavio Alberto Bofi - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: CYNTHIA GARBO TEIXEIRA (OAB 223941/SP), ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0035374-15.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Flavio Alberto Bofi - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nesta requisição de pagamento, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ofício. Após, providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ movimentação nº 61615. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035374-15.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Flavio Alberto Bofi - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0035374-15.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Flavio Alberto Bofi - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.40. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls.42 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 10:18

Documentos

•18/11/2025, 00:00