Execução de Título Extrajudicial 1007893-98.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007893-98.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

27/01/2026, 00:40

Ato ordinatório

22/12/2025, 21:51

Publicação

22/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007893-98.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Originial S/A - Carlos Alberto Alves Viana e outro - Fls. 406/409: Ciência do V. Acórdão que em sede de agravo, concedeu efeito suspensivo ao recurso, para obstar o levantamento do valor bloqueado, até o julgamento do agravo. Em face do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento, aguarde-se por sessenta (60) dias úteis, o julgamento do recurso. Int. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 10:40

Outras Decisões

21/10/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:31

Publicação

20/10/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007893-98.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Originial S/A - Carlos Alberto Alves Viana e outro - Fls. 373 e ss: Ciente do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não restaram abalados pelas razões recursais. Comprove a parte agravante em cinco (05) dias úteis a obtenção de efeito suspensivo no agravo interposto ou cumpra. Int. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 23:04

Outras Decisões

17/10/2025, 22:12

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007893-98.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Originial S/A - Carlos Alberto Alves Viana e outro - 1. Pedido de desbloqueio: A parte executada não comprova que os valores bloqueados têm caráter salarial, sendo certo que é empresário individual e a receita auferida no exercício da atividade empresarial, a título de lucros e pró-labore não se confunde com salário "stricto sensu". Assim sendo, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Após decorrido o prazo para recursos contra esta decisão, certifique-se e EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente BANCO ORIGINAL S/A, devendo a parte exequente trazer o respectivo formulário para expedição do MLE. 2. Dossiê integrado: Com a liberação do dossiê integrado, em um único ato, é possível a consulta aos sistemas DECRED, DIMOF e outros. No entanto, não se justifica perquirir a respeito de informações de movimentações de cartão de crédito da parte executada em sistemas informatizados, tais como sistemas DECRED, DIMOF ou mesmo diretamente junto às operadoras de cartão de crédito/débito. A medida não se revela adequada, porquanto os dados ali constantes se referem a transações pretéritas, portanto, ineficazes à localização de eventuais bens e/ou valores penhoráveis, os quais podem ser obtidos por outros meios das ferramentas de buscas postos à disposição do credor, sobretudo os sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, assim como novos sistemas recentemente implementados pelo Eg. TJSP, que se mostram mais apropriadas e proporcionais. Neste sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2069950-62.2023.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023; TJSP; Agravo de Instrumento 2070801- 04.2023.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2023; Data de Registro: 24/04/2023, TJSP; Agravo de Instrumento 2096859-78.2022.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/12/2022; Data de Registro: 21/12/2022, dentre outros. Isto posto, INDEFIRO o pedido de DOSSIÊ INTEGRADO. 3. INDEFIRO pesquisa de IMÓVEIS no SREI pedido pois a pesquisa pode ser realizada diretamente pela parte. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio TJSP: RECURSO Agravo de Instrumento Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens via sistema SREI Inadmissibilidade Hipótese em que apesar de caber ao magistrado adotar as medidas necessárias para a efetivação do processo, quando a providência puder ser realizada pela própria parte, inexiste necessidade de intervenção judicial Pesquisas de eventuais bens imóveis cadastrados em nome do agravado que pode ser realizada pelo próprio agravante Informações cadastradas junto ao site de registradores que possui abrangência Nacional Inexistência de indícios de prova de que o agravado possui bens em outro Estado não abrangido pela pesquisa disponível Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194917-53.2021.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2021; Data de Registro: 08/11/2021) 4. Quanto à pesquisa CENPROT, reporto-me ao já decidido às fl. 297. A CENPROT-SP é central de pesquisas de PROTESTOS lavrados no Estado de São Paulo e não se destina à busca de bens e ativos da parte devedora, motivo pelo qual também por isso INDEFERE-SE o pedido. 5. CNIB Indisponibilidade: Proceda-se à anotação de INDISPONIBILIDADE de bens móveis, imóveis e direitos de qualquer natureza titularizados pela parte executada, procedendo-se às anotações junto à CNIB - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, nos termos do Provimento CNJ nº 39/2014, apenas após recolhidas as taxas devidas (1 UFESP por CPF/ CNPJ a ser consultado). 6. Inscrição na SERASA: INDEFIRO a expedição dos ofícios solicitados, vez que a parte EXEQUENTE não necessita da intervenção deste Juízo para a inscrição de apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito, sendo certo, ainda, que já dispõe de título executivo extrajudicial e o mero ingresso desta execução já acarreta a inscrição do devedor nos cadastros creditícios, automaticamente, na forma do convênio firmado entre o Eg. TJSP e a SERASA. A respeito, portanto, nada a prover. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB 215839/SP)

26/08/2025, 00:00

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