Usucapião 1121516-05.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.496.011,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

SIDNEY CONRADO MANZANO

CPF

Autor

MANOEL DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL IZARELI

CPF

Autor

HELIO PAIVA LOPES

Reu

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PAIVA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP 189781·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES GOUVEA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SIDNEY CONRADO MANZANO

CPF

Autor

MANOEL DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL IZARELI

CPF

Autor

HELIO PAIVA LOPES

Reu

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PAIVA LOPES

Reu

ESPOLIO DE MARIA BERNADETTE LOPES RODOVALHO

Reu

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE ARNALDO LOPES

TERCEIRO

JORGE GONCALVES OU MORADOR/OCUPANTE/POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

MORADOR(A), RESIDENTE OU OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

11 REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE LOPES FERNANDES

TERCEIRO

DANIELLE SCANDIUZZI COZAC

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:28

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:22

Decisão

•05/05/2026, 18:26

05/05/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2026, 07:05

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 22:45

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 08:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 10:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 23:21

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:07

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:07

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:07

Expedição de Carta.

11/10/2024, 16:57

Expedição de Carta.

11/10/2024, 16:57

Expedição de Carta.

11/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 18:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:20

Expedição de Carta.

29/02/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:12

Concedida a Dilação de Prazo

20/09/2023, 20:11

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edvaldo Vieira de Souza (OAB 189781/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas Processo 1121516-05.2016.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Sidney Conrado Manzano - Vistos. Fls. 287/288: Ante o informado, defiro à parte autora o prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento da decisão de fls. 277, sob pena de extinção. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:52

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 21:35

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 00:33

Juntada de Mandado

07/06/2021, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 20:04

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:16

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:37

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 04:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:51

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 07:07

Expedição de Carta.

12/12/2019, 13:42

Expedição de Carta.

12/12/2019, 13:41

Expedição de Carta.

12/12/2019, 13:41

Expedição de Carta.

12/12/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:27

Serventuário

09/12/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho

21/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 09:50

Decisão

16/08/2019, 19:08

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:33

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 18:42

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:31

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 09:49

Decisão

17/06/2019, 18:46

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 10:07

Decisão

12/06/2019, 14:44

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:16

Decisão

13/05/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 10:03

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:04

Serventuário

08/05/2019, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

16/04/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:56

Suspensão do Prazo

09/03/2019, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 09:31

Proferido Despacho

27/02/2019, 15:49

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 09:49

Decisão

20/02/2019, 18:47

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 10:19

Decisão

18/02/2019, 18:25

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 09:10

Decisão

19/12/2018, 13:44

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:10

Conclusos para despacho

13/12/2018, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 17:22

Suspensão do Prazo

16/11/2018, 04:52

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:32

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 09:03

Decisão

13/12/2017, 15:51

Conclusos para despacho

11/12/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 13:17

Decisão

06/12/2017, 15:21

Conclusos para despacho

01/12/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 09:45

Decisão

15/09/2017, 16:47

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 09:54

Decisão

31/08/2017, 13:49

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 09:20

Decisão

23/06/2017, 17:50

Conclusos para despacho

22/06/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 07:46

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 09:25

Decisão

25/04/2017, 18:16

Conclusos para despacho

19/04/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2017, 14:19

Decisão

15/02/2017, 18:27

Conclusos para despacho

09/02/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 09:19

Decisão

20/01/2017, 15:37

Conclusos para decisão

16/01/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 13:00

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 11:04

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:58

Decisão

•09/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:49

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:22

Decisão

•05/05/2026, 18:26

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:58

Decisão

•09/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:40

Decisão

•21/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:23

Decisão

•01/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:27

Decisão

•24/09/2024, 17:33

Decisão

•09/08/2024, 14:05

Decisão

•04/07/2024, 16:38

Decisão

•10/06/2024, 13:59

Decisão

•15/05/2024, 18:01

Decisão

•11/04/2024, 18:21

Decisão

•25/03/2024, 15:02

Decisão

•16/11/2023, 12:08

Decisão

•30/10/2023, 13:22

Decisão

•20/09/2023, 20:11

Decisão

•31/08/2023, 11:10

Decisão

•23/08/2023, 12:27

Decisão

•07/08/2023, 13:34

Decisão

•28/06/2023, 14:48

Decisão

•22/05/2023, 16:52

Decisão

•02/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 00:33

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 17:49

Decisão

•22/08/2019, 17:42

Decisão

•16/08/2019, 19:08

Decisão

•17/06/2019, 18:46

Decisão

•12/06/2019, 14:44

Decisão

•13/05/2019, 17:53

Decisão

•17/04/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 17:24

Despacho

•27/02/2019, 15:49

Decisão

•20/02/2019, 18:47

Decisão

•18/02/2019, 18:25

Decisão

•19/12/2018, 13:44

Decisão

•13/12/2017, 15:51

Decisão

•06/12/2017, 15:21

Decisão

•15/09/2017, 16:47

Decisão

•31/08/2017, 13:49

Decisão

•23/06/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 13:10

Decisão

•25/04/2017, 18:16

Decisão

•15/02/2017, 18:27

Decisão

•20/01/2017, 15:37