Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000347-10.2003.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2003

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Civel de Sao Vicente 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 05 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

PAULO DALTRO FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO

OAB/SP 111607·CPF·Representa: Autor

TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 150198·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP 16706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:00

Baixa Definitiva

27/05/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/03/2024, 07:58

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:00

Baixa Definitiva

27/05/2024, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:00

Despacho

•15/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/03/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/02/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/02/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/02/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/02/2024, 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/02/2024, 14:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/02/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:55

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Augusto Henrique Rodrigues Filho (OAB 111607/SP), Wagner Oliveira da Costa (OAB 126191/SP), Tarsila Gomes Rodrigues Vasques (OAB 150198/SP), Augusto Henrique Rodrigues (OAB 16706/SP), Miriam de Andrade Carneiro Leao (OAB 36790/SP) Processo 0000347-10.2003.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Daltro Franca - Reqdo: Inss - O (A) exequente noticia na petição de fls. 433 a satisfação integral de seu crédito. Assim sendo, de rigor a extinção do feito pela q

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2021, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 100156, classe_nova: 12078

11/12/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:13

Recebidos os autos

26/06/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2019, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2019, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 19:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2018, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 15:07

Recebidos os autos

24/04/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2018, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2018, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2017, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2017, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2017, 16:11

Recebidos os autos

23/08/2017, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2017, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

08/06/2017, 09:49

Recebidos os autos

08/06/2017, 09:49

realizado cálculo de

07/06/2017, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2017, 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/06/2017, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2017, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 18:22

Recebidos os autos

05/05/2017, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2017, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2016, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2016, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2016, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2016, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 15:19

Recebidos os autos

07/11/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 09:58

Recebidos os autos

20/09/2016, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2016, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2016, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2016, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 13:18

Recebidos os autos

08/07/2016, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2016, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2015, 14:01

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2014, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2014, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 11:38

Juntada de Ofício

10/10/2014, 12:51

Juntada de Ofício

10/10/2014, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2014, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2014, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 10:35

Recebidos os autos

08/01/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2013, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 15:22

Recebidos os autos

21/11/2013, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2013, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2013, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2013, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 12:42

Recebidos os autos

24/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 100156, classe_nova: 12078

25/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2013, 00:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2013, 00:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/12/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2007, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2007, 15:30

Julgamento

28/08/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2006, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:08

Decisão

•04/03/2022, 17:36