Execução de Título Extrajudicial 1010041-48.2020.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010041-48.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:45

Publicação

30/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010041-48.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ciência às partes acerca do desbloqueio do(s) veículo(s) pelo sistema RENAJUD. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:33

Publicação

27/03/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010041-48.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Petição de fls. 238/239 e documento de fls. 385: providencie o desbloqueio do veículo, objeto desta ação, perante o sistema Renajud. Sem prejuízo, antes de apreciar o pedido do exequente, de fls. 389/391, certifique a serventia se houve citação da executada ZELI ARAÚJO BOERI TERRA e, em caso positivo, se já decorreu o prazo para oposição dos embargos à execução. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 12:06

Outras Decisões

26/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 20:02

Publicação

10/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010041-48.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:05

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010041-48.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. A medida que visa impedir a circulação do veículo se revela extrema e sem que haja justificativa razoável para tanto. No caso dos autos não há motivo para que se transfira ao Poder Judiciário o ônus de apreender o bem penhorado por força de execução de dívida entre particulares. Neste sentido: Agravo de instrumento. Prestação de serviços advocatícios. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de bloqueio judicial dos veículos dos executados para fins de circulação. Ordem que deve se referir tão só à impossibilidade de transferência dos bens. Restrição de circulação do veículo que constitui medida excepcional e tem cabimento quando envolve questões de segurança pública. Ausência da excepcionalidade a autorizar essa medida. Recurso desprovido. A ordem de bloqueio deve se limitar à transferência do bem, pois o bloqueio de circulação do veículo é medida extrema e somente se justifica em casos excepcionais, quando envolver ocorrência de ilícitos penais, não cabendo ao Poder Judiciário determinar tal medida apenas para atender questões de interesse particular. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101587-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2021; Data de Registro: 17/12/2021). Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que negou a concessão da gratuidade da justiça, indeferiu o pedido de designação de audiência de conciliação e deferiu a penhora e o bloqueio de circulação do veículo indicado pela exequente - Irresignação da executada. Indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica agravante - Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça - Ausência de demonstração da alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de suas atividades - Benefício corretamente negado. Audiência de conciliação - A audiência de conciliação é discricionária, podendo as partes buscar composição amigável sem intervenção judicial - Inteligência do art. 840 do CC. Penhora e restrição de circulação do veículo - Penhora que deve ser mantida, sendo ressalvado a possível a redução, após a avaliação, desde que o valor dos bens penhorados seja consideravelmente superior ao crédito perseguido, conforme art. 874, inciso I, do CPC - Medida de restrição de circulação do veículo que, por ora, se mostra excessiva, inclusive considerando que o estado de inércia de veículos automotores favorece, em tese, a sua mais rápida degradação - Decisão reformada neste aspecto. Recurso parcialmente provido, com observação(TJSP; Agravo de Instrumento 2334228-54.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) Ademais, caso haja apreensão do veículo, sua liberação é condicionada ao pagamento de tributos, o que frustraria ainda mais a satisfação do crédito perseguido a depender do tempo em que o veículo permanecer apreendido. Com as considerações acima expostas, indefiro a inserção de restrição de circulação do veículo, restando deferida tão e somente a inserção de restrição de transferência. No mais, defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora, desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Defiro ainda a pesquisa pelo sistema SNIPER, mediante recolhimento da taxa necessária, no prazo fatal de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito sem a prática de referido ato, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Resta consignado que eventuais pedidos de bloqueio de bens ou sua penhora serão analisados após o resultado da pesquisa e ante nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

07/10/2025, 00:00

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