Execução Fiscal 1507774-49.2018.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1507774-49.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:17

Apensamento

25/03/2026, 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:25

Ato ordinatório

23/01/2026, 22:26

Ato ordinatório

21/01/2026, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 07:04

Publicação

24/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507774-49.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MASC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, este Juízo HOMOLOGA o pedido de extinção formulado pelo SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL n.º 1507774-49.2018.8.26.0075 sem resolução do mérito. Em razão do princípio da causalidade, que prevalece sobre a isenção do Art. 26 da LEF após a apresentação da Exceção de Pré-Executividade, CONDENO o SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Executada MASC PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor fixado por equidade (Art. 85, § 8º, do CPC), devidamente atualizado desde a presente data. Deixo de condenar em custas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: TATIANA SCARANELLO CARREIRA (OAB 348148/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:15

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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